O alto tribunal considerou, esta quarta-feira, a detenção «ilegal» porque, refere o Newsclick, a Polícia de Déli não apresentou uma cópia do pedido de prisão preventiva nem a Purkayastha nem ao seu advogado antes de decretar a ordem de prisão, a 4 de Outubro de 2023.
Tendo em vista este facto e a falta de explicação dos fundamentos da detenção, o tribunal considerou que foram violados os princípios da justiça natural e decretou a libertação do jornalista e escritor, de 77 anos.
Numa primeira reacção à notícia, o Newsclick escreveu na sua conta de Twitter (X): «Um bom dia para os media independentes».
Prabir Purkayastha e o responsável administrativo do portal de notícias, Amit Chakraborty, foram detidos no âmbito de uma enorme operação levada a cabo pela Célula Especial da Polícia de Déli, a 3 de Outubro último.
Na manhã desse dia, a Polícia indiana entrou nas casas de cerca de 80 jornalistas, funcionários e outras pessoas ligadas ao Newsclick, conhecido por manter uma linha de esquerda. Entretanto, Chakraborty foi libertado recentemente.
A operação, que decorreu ao abrigo Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas (UAPA, na sigla em inglês), seguiu-se a um artigo publicado no The New York Times (NYT) que alegava que o Newsclick era financiado pela China para «disseminar propaganda» e «fins de subversão política».
O artigo publicado no jornal norte-americano gerou escândalo político e mediático na Índia, com «meios de comunicação de direita a publicarem dezenas de peças a acusar sem fundamento» os jornalistas do órgão referido de estar «ao serviço da propaganda da China», indicou então o Peoples Dispatch.
Na sequência das suspeitas lançadas pelo NYT, Purkayastha foi e é acusado de ter recebido «ilegalmente» fundos estrangeiros, que teria usado para «perturbar a soberania, a unidade e a segurança da Índia».
Críticas ao governo de Modi pela forma como lidou com a pandemia de Covid-19, a cobertura do movimento de agricultores, entre outras abordagens noticiosas do portal, são elencadas pela acusação.
Sobre estas acusações, tanto o Newsclick como o seu chefe de redacção sustentaram que o financiamento do órgão é legal e que o que está em causa são «tentativas de atingir o jornalismo independente», com «alegações falsas e sem fundamento», uma vez que não há material probatório que as corrobore.
Depois da decisão do Supremo Tribunal, Prabir Purkayastha pôde sair da cadeia, mas teve de pagar uma fiança, uma vez que existem acusações pendentes contra ele – que o Newsclick classifica como «inventadas» e «infundadas». Sobre a formulação das acusações, um tribunal de Déli deve pronunciar-se no próximo dia 31 de Maio.
Recorde-se que, após este processo, o Newsclick e os seus responsáveis foram bastante apoiados e acarinhados na Índia e no estrangeiro, de onde chegaram manifestações de solidariedade.
No entanto, o Newsclick está longe de ser um caso único no país sul-asiático, onde as denúncias de ataques à liberdade de imprensa, as detenções de jornalistas e os apelos à unidade da classe se repetem.
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