30 mil metros quadrados de que Lisboa, alegadamente, não precisa

Os terrenos que Moedas pretende alienar não decidiram ficar ao abandono. Não perderam sozinhos a sua função. Foram sucessivos executivos municipais que optaram por não lhes dar utilização pública.

Quando o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa apresenta 30 mil metros quadrados de terrenos municipais como terrenos «esquecidos», «sem uso», «sem projecto» e, por isso, disponíveis para serem vendidos ao mercado imobiliário, não está apenas a anunciar uma operação financeira. Está a fazer uma confissão, uma declaração de intenções.

Porque a pergunta impõe-se: esquecidos por quem?

E não se trata de um deslize de linguagem. Trata-se de uma concepção muito clara do que é o património público.
Luís Newton, do PSD, escreveu recentemente no DN que «Um bem público abandonado, sem uso, sem função previsível e sem capacidade de gerar valor também representa uma forma de desperdício. Manter património apenas para dizer que ele continua público não é boa gestão, é, muitas vezes, adiar decisões e deixar degradar valor.»

A frase parece sensata, até nos perguntarmos: abandonado por quem? Sem função, por que razão? Os terrenos não decidiram ficar ao abandono. Não perderam sozinhos a sua função. Foram sucessivos executivos municipais que optaram por não lhes dar utilização pública, não construir habitação municipal, não reservar solo para equipamentos, não planear o futuro da cidade. Criam deliberadamente o problema e apresentam depois a venda como a única solução possível. Querem transformar a sua própria incapacidade de governar para a maioria, num argumento para alienar património que pertence a todos.

É uma lógica extraordinária: primeiro deixa-se degradar o património; depois declara-se que, porque está parado, deve ser vendido. É difícil imaginar maior inversão de responsabilidades. 

Vivemos a maior crise de habitação de que há memória. Um trabalhador que receba o salário mínimo simplesmente não consegue viver em Lisboa. Milhares de jovens são empurrados para fora da cidade. Famílias acumulam anos de espera por uma casa municipal. Os bairros municipais degradam-se sem resposta. A habitação pública em Portugal continua muito abaixo da média europeia, precisamente porque nunca foi encarada como um instrumento estrutural para disciplinar um mercado entregue à especulação.

Numa cidade nesta situação, qualquer metro quadrado de solo público é, sim, uma reserva estratégica que permite suportar uma solução para o problema do acesso à habitação. Mas, já o sabemos, e esta proposta testemunha-o, esta não é a visão desta maioria.

Na perspectiva de Carlos Moedas e dos seus vereadores, os terrenos municipais não passam de um activo financeiro à espera de ser convertido em receita, transformando, desta forma, a Câmara Municipal numa agência de gestão de activos. A autarquia deixa de se comportar como planeadora da cidade para assumir, sem qualquer pudor, o papel de promotora imobiliária: identifica terrenos, coloca-os em hasta pública e entrega ao mercado a decisão sobre o seu destino.

Não é de admirar que a cidade esteja cada vez mais inacessível para quem trabalha: esse desfecho é o próprio conceito. O vice-presidente da Câmara, Gonçalo Reis, foi ainda mais explícito ao justificar esta estratégia, afirmando que o Estado – neste caso, a Câmara – tem «gorduras» que importa alienar.

«Na perspectiva de Carlos Moedas e dos seus vereadores, os terrenos municipais não passam de um activo financeiro à espera de ser convertido em receita, transformando, desta forma, a Câmara Municipal numa agência de gestão de activos.»

Chamar «gordura» a 30 mil metros quadrados de terrenos municipais numa cidade onde milhares de famílias não conseguem aceder a uma habitação digna é talvez o retrato mais acabado da distância entre quem governa e a realidade de quem vive e trabalha em Lisboa.

Para quem espera anos por uma casa municipal, os terrenos não são gordura. Para quem paga mais de metade do salário em renda, os terrenos não são gordura. Para uma cidade cuja habitação pública continua muito abaixo da média europeia, o solo público é um dos instrumentos mais valiosos de política urbana. Tratar esse património como um excesso a eliminar é desistir, à partida, de qualquer ambição de transformar Lisboa numa cidade onde seja possível viver.

A justificação também merece ser apreciada. Diz-nos Gonçalo Reis que a venda permitirá arrecadar cerca de 59 milhões de euros para acelerar investimento. Cinquenta e nove milhões.

Ora, esta justificação financeira não resiste ao confronto com as escolhas orçamentais do próprio executivo. Se a Câmara necessita de reforçar o investimento em habitação, escolas, higiene urbana ou qualificação do espaço público, não precisa de vender património estratégico da cidade. Bastaria rever a opção política de abdicar, este ano, de cerca de 90 milhões de euros através da chamada devolução do IRS, uma medida cuja perda de receita beneficia maioritariamente os agregados com rendimentos mais elevados.

Cerca de 60% desse benefício concentra-se, precisamente, nas famílias do topo da distribuição de rendimentos. Ao longo de um mandato, esta opção representa cerca de 350 milhões de euros - quase seis vezes mais do que os 59 milhões que esperam arrecadar com a venda destes terrenos.

A contradição é evidente: quando se trata de reduzir a factura fiscal dos mais ricos, existem recursos disponíveis; quando se trata de investir em habitação pública, afirma-se que é inevitável vender património municipal. Não é uma questão de falta de dinheiro. É uma questão de prioridades.

A expressão «terrenos esquecidos» revela, aliás, algo mais profundo. Para este executivo, um terreno público que não esteja a gerar receita imediata é um desperdício. Nunca ocorre perguntar que equipamentos públicos fazem falta naquela zona, que habitação acessível poderia ali nascer, que respostas sociais poderiam servir as próximas gerações.

A questão é, afinal, valor para quem? Para um promotor imobiliário, um terreno gera valor quando é vendido e urbanizado. Para uma cidade, gera valor quando permite construir habitação acessível, uma escola, um centro de saúde, uma creche ou um jardim. O mercado mede o valor em euros, é a perspectiva do Highest and Best Use (o uso mais intenso e o mais rentável financeiramente); uma autarquia deveria medi-lo em qualidade de vida.

«Chamar "gordura" a 30 mil metros quadrados de terrenos municipais numa cidade onde milhares de famílias não conseguem aceder a uma habitação digna é talvez o retrato mais acabado da distância entre quem governa e a realidade de quem vive e trabalha em Lisboa.»

No fundo, Gonçalo Reis acabou por deixar cair a máscara. Se, perante uma emergência habitacional sem precedentes, a melhor ideia que conseguem ter para 30 mil metros quadrados de terrenos municipais é vendê-los à especulação imobiliária, então talvez o problema não sejam os terrenos.

Porque há um dado que torna esta opção ainda mais difícil de compreender. Os terrenos que a Câmara pretende alienar representam um potencial de edificação de cerca de 475 habitações municipais, distribuídas por freguesias como Marvila, Beato, Penha de França, Lumiar, Belém, Campolide e São Vicente. Numa cidade onde milhares de famílias aguardam durante anos por uma resposta habitacional, vender solo com esta capacidade construtiva não é uma inevitabilidade financeira; é uma escolha política.

Acresce que parte significativa destes terrenos integra loteamentos municipais já previstos para construção. Se hoje permanecem devolutos, isso não resulta de qualquer impossibilidade técnica ou jurídica. Resulta, simplesmente, de o município nunca ter dado seguimento aos processos que ele próprio aprovou para a criação de habitação municipal. É o caso dos terrenos da Rua Pardal Monteiro, em Marvila, ou da área junto ao Programa de Renda Acessível das Olaias, onde a construção poderia ter avançado há muito. O problema, portanto, não está nos terrenos. Está na ausência de vontade política para concretizar aquilo que o próprio município planeou.

Nada disto surpreende. Basta recordar o destino do PACA Restelo, apresentado como uma resposta estruturante à falta de habitação e que até agora está na gaveta. A diferença é que, nesse caso, ainda não se atreveram a dar o passo seguinte: vender também esses terrenos. Mas a lógica é exactamente a mesma. Primeiro suspende-se a construção pública, depois declara-se que o património está parado e, finalmente, conclui-se que a única solução é entregá-lo ao mercado.

«Os terrenos que a Câmara pretende alienar representam um potencial de edificação de cerca de 475 habitações municipais, distribuídas por freguesias como Marvila, Beato, Penha de França, Lumiar, Belém, Campolide e São Vicente.»

Perante isto, torna-se evidente que a venda do património municipal não decorre de uma necessidade financeira incontornável. É apenas a consequência de uma determinada visão sobre o papel da Câmara Municipal: uma visão que prefere alienar activos públicos em vez de utilizar os instrumentos fiscais e patrimoniais de que dispõe para garantir o direito à habitação e planear o futuro da cidade.

Se não conseguem imaginar uma única utilização pública para património municipal numa cidade onde falta habitação, faltam equipamentos e faltam respostas para quem trabalha, então talvez tenham esgotado a razão de existir enquanto executivo.
Nesse caso, damos um conselho: vão para casa, façam as malas, vão tratar dos vossos negócios. Se há, nesta autarquia, gorduras que é preciso perder, não são certamente os terrenos municipais com capacidade de construção de habitação. Os lisboetas precisam de quem governe a cidade. Não de quem a ponha a «criar valor».