Actuação policial no Martim Moniz contraria princípios constitucionais

A zona do Martim Moniz, onde moram e trabalham muitos imigrantes, foi alvo, esta quinta-feira, de uma «operação especial de prevenção criminal», que, segundo a PSP, «dá legitimidade para fazer outro tipo de diligências, nomeadamente a revista de cidadãos que se encontrem no local e revista de viaturas». E foi isso mesmo que as imagens divulgadas, primeiro nas redes sociais, mostraram. Na Rua do Benformoso, dezenas de imigrantes foram encostados à parede, de mãos no ar, para serem revistados pela polícia, não tendo sido identificados imigrantes ilegais. 

«Foi anunciado que o objectivo era contribuir para aumentar a segurança dos cidadãos e dar cumprimento a seis mandados judiciais. As imagens que chegaram dessa operação policial suscitam dúvidas quanto à sua adequação e proporcionalidade, sobretudo quando se diz que o objectivo é aumentar a segurança dos cidadãos», reagiu, esta quinta-feira, no Parlamento, António Filipe, deputado comunista.

Ouvido em Bruxelas, onde participava na reunião do Conselho Europeu, o primeiro-ministro defendeu que «é muito importante que operações como esta decorram, para que haja visibilidade e proximidade no policiamento e fiscalidade de actividades ilícitas». 

Num comunicado divulgado hoje, o PCP critica a operação policial e  manifesta preocupações quanto à adequação e proporcionalidade da actuação da PSP, defendendo intervenções numa perspectiva preventiva e não securitária.

«O caminho para permitir à população um maior sentimento de segurança não passa por uma intervenção policial com o uso de meios ou força desta dimensão, sob pena de ter exactamente o efeito contrário», refere o PCP, que tal como o BE e o Livre, quer ouvir a ministra da Administração Interna no Parlamento. 

Na perspectiva do PCP, a actuação policial do Martim Moniz contraria os princípios consagrados no artigo 272.º da Constituição da República, inclusive que «a prevenção dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurança do Estado, só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos».

Os comunistas defendem, por outro lado, que a segurança da população se alcança com a resolução dos problemas sociais e económicos vividos e com a existência de policiamento de proximidade, «que significa um conhecimento e envolvimento com os problemas das populações e com as próprias comunidades, numa perspectiva preventiva e não numa perspectiva securitária». 

Neste sentido, recordam que o processo de reorganização do dispositivo de esquadras na cidade de Lisboa, que se iniciou em 2012 e ao qual o PCP se opôs, levou a que hoje exista «um menor policiamento de proximidade, com a diminuição de efectivos, de meios e equipamentos e ao encerramento de 14 esquadras», uma delas na Mouraria e outra no Rossio, ambas a escassos metros do Martim Moniz.