Os trabalhadores que laboram nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e efluentes, higiene urbana e saneamento da Câmara do Seixal vão passar a receber o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade por se tratarem de áreas com «elevada sobrecarga funcional e que podem potenciar o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial elevado de degradação do estado de saúde», refere a autarquia num comunicado.
Acresce o facto, observa o presidente do Município do Seixal, de estes trabalhadores estarem na «linha da frente», devendo ser compensados pelos riscos que correm, bem como pelo esforço e penosidade a que estão sujeitos. Não obstante, Joaquim Santos frisa que outros deveriam ter também direito ao mesmo suplemento, como sejam os trabalhadores das águas, pavimentos ou espaços verdes.
Joaquim Santos recordou na reunião de Câmara desta quarta-feira que este suplemento é um direito dos trabalhadores que, apesar de decidido em 1998, nunca foi implementado pelos sucessivos governos. Em Agosto de 2020, a Câmara do Seixal enviou ofícios ao primeiro-ministro, grupos parlamentares e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), afirmando a urgência de se avançar com esta medida, que acabou inscrita no Orçamento do Estado para 2021.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui