Depois de o presidente do Governo Regional do PS ter anunciado mais de meio milhão de euros para incentivar os pescadores da região a abandonar a actividade, alegando que existe um excesso de profissionais neste sector, coube ao secretário do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, Gui Menezes, apresentar o plano de reestruturação das pescas de um sector fundamental para a economia açoriana.
Segundo afirmou o governante, na passada quinta-feira, o «apoio» irá «incidir sobretudo nas ilhas em que a área disponível, por embarcação, é menor, e os rendimentos por tripulante são mais reduzidos».
«Os apoios previstos, cujo limite máximo é de 30 mil euros por embarcação, têm como finalidade compensar os armadores com menor produtividade pela cessação definitiva da actividade, com o objectivo de reforçar a conservação e exploração sustentável e inteligente dos recursos, e assegurar níveis de rentabilidade adequados ao sector», explicou o governante.
Pegando na questão da «exploração sustentável», numa conferência de impresa esta manhã, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, o PCP afirmou que, o que está em causa com este abate é a redução drástica da actividade piscatória, «principalmente da que é sustentável para os recursos açorianos», provocando o aumento do desemprego, «num sector já de si com graves problemas sócio-económicos», e lançando «ainda mais famílias na pobreza».
A este propósito, o Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores (CGTP-IN) alertou ontem que o plano do Governo Regional vai lançar no desemprego mil pescadores.
Para o PCP, além de «um rude golpe neste sector», a situação revela que os governos, tanto o Regional como o da República, «não têm de facto uma estratégia para as pescas» e governam subordinados às directivas de Bruxelas e «ao serviço das grandes frotas depredadoras dos nossos recursos».
Se atendermos aos números, desde a adesão à União Europeia (UE) observamos uma redução de embarcações da frota artesanal, que passaram de 1947 para apenas 600.
Os comunistas propõem a descentralização da gestão dos recursos piscícolas, da UE para a região, entre outras medidas consideradas fundamentais para a defesa do sector das pescas como a formação dos pescadores, o aumento do rendimento e o valor do pescado na primeira venda, o escoamento do pescado por via aérea e a defesa do alargamento da zona exclusiva para as 200 milhas.
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