Na última reunião do Conselho Municipal de Educação, a 14 de Junho, a vice-presidente da Câmara de Setúbal, Carla Guerreiro, revelou que o município não recebeu do Estado as verbas necessárias para fazer face às novas competências, tendo manifestado preocupações, desde logo com as verbas necessárias para a conservação e manutenção dos equipamentos educativos, que no primeiro ano da transferência de competências se fixaram em 72 610,06 euros.
Segundo a autarca, que detém o pelouro da Educação, citada numa nota do município, entre Abril e Dezembro de 2022, a autarquia «recebeu 7 milhões, 329 mil e 43,30 euros para financiar encargos com recursos humanos (pessoal não docente), instalações, apoios alimentares, actividades de enriquecimento curricular (AEC) e actividades de animação e apoio às famílias».
Foi em Julho de 2018 que PS e PSD deram luz verde ao processo de descentralização de competências para as autarquias. Descentralização, desresponsabilização ou transferência de encargos, que consequências terá para municípios, trabalhadores e escola pública, eis o tema de mais um episódio do Megafone, para o qual convidámos Manuela Mendonça, presidente do Conselho Nacional da Fenprof e membro da Comissão Executiva da IE, Internacional da Educação, organização que representa mais de 32 milhões de profissionais da educação, de 383 sindicatos de 178 países; José Correia, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e Alfredo Monteiro, presidente da Assembleia Municipal do Seixal e membro do Conselho Directivo da ANMP. Foi em Julho de 2018 que PS e PSD deram luz verde ao processo de descentralização de competências para as autarquias. Descentralização, desresponsabilização ou transferência de encargos, que consequências terá para municípios, trabalhadores e escola pública, eis o tema de mais um episódio do Megafone, para o qual convidámos Manuela Mendonça, presidente do Conselho Nacional da Fenprof e membro da Comissão Executiva da IE, Internacional da Educação, organização que representa mais de 32 milhões de profissionais da educação, de 383 sindicatos de 178 países; José Correia, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e Alfredo Monteiro, presidente da Assembleia Municipal do Seixal e membro do Conselho Directivo da ANMP. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.|
Descentralização ou transferência de encargos?
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Fazendo jus aos vários alertas realizados previamente, de que o Governo, mais do que uma verdadeira transferência de competências, iria transferir encargos, Carla Guerreiro confirmou que o valor transferido pela Administração Central foi insuficiente para o total da despesa directa do município com os encargos decorrentes da transferência de competências, «que foi de 8 milhões, 812 mil e 717,04 euros entre Abril e Dezembro». Tal obrigou o município sadino a recorrer ao seu orçamento próprio para fazer face à verba em falta, «que foi de um milhão, 330 mil e 312,88 euros».
Outra preocupação do município diz respeito às necessidades de «investimento na conservação, manutenção e equipamento dos edifícios escolares dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, num valor de cerca de 36,5 milhões de euros».
No balanço apresentado na reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Setúbal, Carla Guerreiro, que preside a este órgão consultivo, recordou ainda que a autarquia já celebrou contratos de delegação de competências nos directores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, contratou pessoal não docente, implementou uma nova plataforma informática de gestão do serviço de refeições (GIAE – Gestão Integrada de Administração Escolar) e realizou diversas intervenções de manutenção no parque escolar.
O encontro contou com a participação dos directores de agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas e de representantes dos docentes dos diferentes níveis de ensino, conselhos pedagógicos, Ensino Superior, juntas de freguesia, DGEstE e associações de pais do concelho, entre outras organizações.
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