A Madeira é um «jardim»

Os acontecimentos na Região Autónoma da Madeira não podem ser vistos como se fossem casos isolados ou circunscritos à actualidade. Há muitos anos que se multiplicam os processos de favorecimento ilícito da parte do Governo Regional a diversos projetos empresariais e a grupos económicos.

Não só ao longo das décadas de governação presidida por Alberto João Jardim, como nos sucessivos governos de Miguel Albuquerque, nas políticas impostas pelo PSD, mais recentemente coligado com o CDS e com o apoio do PAN, somam-se os casos de decisões em prejuízo do interesse público. Desde as muitas concessões do domínio público marítimo para a turistificação do litoral prosseguida por certos grupos empresariais, até à entrega a empresários do regime de infraestruturas como os portos e de sectores estratégicos da economia, como o transporte marítimo de mercadorias e de passageiros, de sectores como a educação e a saúde, nestes e em muitos outros processos tem prevalecido uma lógica de impune favorecimento aos "amigos do regime jardinista".

A teia clientelar estende-se, ao longo de muitos anos, desde a Zona Franca da Madeira às obras públicas e às empresas da construção civil, desde as sociedades de advogados aos grupos hoteleiros e às redes de distribuição de mercadorias.

Esta rede de interesses e de favorecimentos adensa-se na funda promiscuidade entre o poder político e os negócios, entre os detentores de cargos políticos e a actividade empresarial. É por isso que a Madeira é a única zona do País onde não se aplica a lei dos impedimentos e incompatibilidades para detentores de cargos políticos tal como se aplica na República e na Região Autónoma dos Açores. A Madeira continua  a ser um offshore político onde determinadas práticas são admitidas como se este fosse um enclave no contexto nacional, com muitas portas e muitas janelas propensas a processos corruptíveis à mesa do Orçamento Regional.

Ou seja, não se poderá interpretar com algum rigor todos estes acontecimentos na Madeira sem ter em devida conta a dimensão estrutural e sistémica do problema, sem que seja tida em consideração a natureza das políticas de servilismo aos grupos económicos, nas suas ligações nacionais e internacionais.  

Segundo o Jornal Económico, Miguel Albuquerque «referiu que o processo em causa envolve um conjunto de obras públicas como o teleférico entre o Curral das Freiras e o Jardim da Serra ou concurso da Praia Formosa».

Acontece que, em 26 de Setembro, após as eleições na Madeira, o AbrilAbril tinha chamado a atenção para estes casos, nomeadamente quando sublinhava que «o PAN parece ter mandado às malvas as suas preocupações ambientais, nomeadamente com o projecto de atractividade turística do teleférico no Curral das Freiras, cujo concurso público internacional foi lançado pelo Governo madeirense em Dezembro passado e que tem gerado contestação por parte de diversas forças políticas e organizações ambientalistas, e com o novo projecto imobiliário na Praia Formosa, a maior e uma das mais belas praias da ilha, que vai promover a ocupação da orla costeira e a impermeabilização dos solos. Mas também com a floresta laurissilva, classificada pela UNESCO como Património Natural da Humanidade, onde o Governo madeirense quer pavimentar um caminho. Uma situação que levou os eurodeputados do PCP a questionar a Comissão Europeia sobre esta decisão do Governo Regional da Madeira, da qual resultarão impactos profundamente negativos».

Pelos vistos, tinha razão de ser o sobressalto dos eleitores do PAN após o acordo deste partido com o PSD/CDS para viabilizar o Governo Regional, considerando que votaram em defesa do ambiente e dos animais, mas acabaram a garantir a política dos grandes interesses económicos e especulativos na Madeira.