Protecção Civil

Não basta proclamar loas elogiosas aos profissionais do sistema de proteção civil quando na anterior legislatura as iniciativas apresentadas na AR para resolver problemas identificados foram inviabilizadas por PS, PSD e IL.

As operações de proteção e socorro são assumidas pelos organismos, serviços e entidades, de nível nacional, regional e municipal, com a missão de proteger as pessoas, os animais, o ambiente e os bens em perigo.

Importa incentivar os cidadãos a exercerem os seus direitos e escrutinar as entidades que têm por obrigação dar execução às leis que produzem e aprovam, em nome dos portugueses.

Os sucessivos governos têm demonstrado total ausência de estratégia para incentivar a adesão de cidadãos ao voluntariado nos bombeiros. Há ainda outro problema, que é a dificuldade que o país tem revelado para definir que bombeiros quer.

As catástrofes naturais são eventos que provocam ruturas no tecido social e económico. No entanto, a intensidade dos seus impactos é influenciada pelas características sociais, políticas, tecnológicas e económicas do território atingido.

Importa reclamar uma nova atitude, olhando para as soluções, não na perspetiva da despesa necessária para a sua viabilização, mas sim como um investimento na defesa e preservação da vida das pessoas.

É cada vez mais exigente a resposta dada pelas entidades e forças que participam nas ações de emergência e socorro. Exigente pela complexidade que as caracteriza, bem como pela perceção dos cidadãos, quanto ao direito que lhes assiste, quanto à prontidão e qualidade nas intervenções de que necessitam.

Para quando uma Proteção Civil centrada no cidadão e mobilizadora da sua intervenção e participação, representada por um quadro legislativo, onde para além das estruturas políticas e dos serviços, lhe seja dado protagonismo e responsabilidade?

É imperativo promover uma sólida reflexão sobre o sistema de proteção civil que o país possui, identificar as suas vulnerabilidades e definir um plano de ação para o seu efetivo desenvolvimento.

As catástrofes são, em grande parte, inevitáveis; mas são também, em boa parte, previsíveis, pelo que a preparação para serem enfrentadas constitui um imperativo, individual e coletivo.

O interesse pela comunicação de risco vem crescendo nos últimos anos e é resultado do debate que tem ocorrido nas sociedades sobre o processo decisório e a confiança atribuída pelos cidadãos às mensagens emitidas.

É imperativo promover uma sólida reflexão sobre o sistema de proteção civil que o País possui, identificar as suas vulnerabilidades e definir um plano de ação a médio prazo, neste domínio.

Os incêndios florestais continuam a constituir um dos principais domínios que obrigam a um permanente envolvimento da Proteção Civil e de todos os seus agentes que concorrem para o seu combate.

A realidade, que nos quiseram fazer crer que se tinha alterado após o verão de 2017, não se alterou na sua substância. É certo que se constatam algumas melhorias. Porém, não haja ilusões.

A política de Segurança Interna, contrariamente ao que sucede com a Política de Defesa Nacional, regista um problema antigo, isto é a ausência de um conceito estratégico específico.

É certo que nos últimos anos a sinistralidade rodoviária no país tem registado uma evolução positiva. Mas falta demonstrar que esta evolução resulta da eficácia das políticas adotadas neste domínio.