Porto: transporte gratuito para jovens dos 13 aos 15 anos, transporte escolar se verá

A Assembleia Municipal do Porto, reunida em sessão extraordinária na segunda-feira passada, aprovou por unanimidade a criação do título «Porto.13-15», que assegura a gratuitidade na utilização dos transportes públicos no sistema intermodal Andante para todos os jovens entre os 13 e os 15 anos, segundo refere o Jornal de Notícias (JN) de ontem.

A intenção de estender a gratuitidade aos jovens com idade até aos 15 anos nas deslocações dentro da cidade do Porto, para todos os seus residentes entre os 13 e os 15 anos a frequentar estabelecimentos de ensino no concelho, tinha sido anunciada em Fevereiro deste ano. Na altura, segundo o JN, o investimento necessário foi calculado em cerca de um milhão de euros e o seu financiamento mensal assegurado pelo município mediante a celebração de protocolo com os Transportes Intermodais do Porto (TIP).

A proposta apresentada pelo executivo municipal foi defendida por Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), no contexto de um «pensamento estratégico» relacionado com a questão da mobilidade e das alterações climáticas. Estender a gratuitidade até aos 15 anos prendeu-se com o facto de ser «nestas idades que se criam e transformam hábitos», defendeu o autarca, que ao mesmo tempo reconheceu as insuficiências dos transportes públicos municipais no que à oferta e ao conforto diz respeito.

CDU poupa dinheiro à cidade e tem mais propostas para considerar

Francisco Carrapatoso (PSD) e Susana Constante Pereira (BE) elogiaram a iniciativa, ressalvando que a mesma deveria ser alargada aos jovens até aos 18 anos.

O vereador Rui Sá (CDU) manifestou-se favorável à iniciativa do executivo municipal, mas alertou para o facto de o contrato com os TIP estar definido em termos de passes abrangidos, sobrecarregando desnecessariamente o município por o custo destes estar calculado para um mês de utilização diária, e defendeu a necessidade de se apurar o número de validações reais dos utilizadores e de apenas o valor daí resultante ser debitado à CMP.

Apesar de o protocolo ter sido votado sem alterações a sugestão foi bem acolhida por Rui Moreira durante a própria reunião. Em declarações de ontem ao Público, o autarca confirmou que, apesar de o contrato com a TIP prever que o município pague 30 euros mensais correspondentes ao Andante 3Z por cada jovem que venha a pedir o passe, a empresa que gere os títulos intermodais comprometeu-se a desenvolver um processo de monitorização que, mal seja colocado em prática, permitirá que a factura corresponda ao número de viagens efectivamente realizada.

O vereador da CDU alertou também para a necessidade de se proceder a uma reflexão sobre o transporte escolar na cidade.

Em declarações prestadas telefonicamente ao AbrilAbril, Rui Sá esclareceu que a sua intervenção se deveu à quebra significativa no movimento automóvel citadino nos meses de férias escolares, a qual indicia a existência de necessidades que não são satisfeitas pela rede de transportes públicos. A criação de uma rede de transporte escolar, levantando os alunos em diversos pontos fixos onde os mesmos se concentrariam, seria um contributo para a redução regular do tráfego automóvel e permitiria uma distribuição melhor dos veículos afectos ao transporte público colectivo.

O PCP, força política que integra a coligação, tem defendido a existência de um passe familiar, de mais largo alcance, cujos custos não seriam suportados pelo município portuense mas sim pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) para a Área Metropolitana do Porto (AMP).

Rui Sá lembrou que as propostas apresentadas para a cidade do Porto e para a sua área metropolitana dão sequência natural ao trabalho dos comunistas para fazer aprovar no Parlamento uma elevação de 83 para 104 milhões de euros – um aumento de 25% sobre a proposta governamental – do valor orçamentado para o PART no Orçamento de Estado de 2019, a fim de estimular a mobilidade em transporte público, medida que pretendem ver futuramente estendida a todo o país.