«Reforçar a intervenção e dar trabalho às pessoas»

O recrutamento de pessoal através de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado (CTTI) na Câmara de Almada começou entre 2011 e 2012, contrariando práticas generalizadas a nível nacional, em que os trabalhadores eram admitidos em contratos com períodos de seis meses ou de um ano, renováveis. Depois de mostrarem apetência para a função, era aberto um concurso de acordo com as necessidades, e as pessoas concorriam novamente.

Apesar de contar com o maior número de trabalhadores efectivos dos últimos anos – 1700 na Câmara Municipal e 480 nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada –, ainda há necessidades sentidas, por exemplo, ao nível da rede de equipamentos culturais, designadamente técnicos para bibliotecas, mas também de fiscais, de que falaremos adiante.

Além do recrutamento imediato através de CTTI, a estratégia de eliminação da precariedade que a autarquia tem vindo a prosseguir passa igualmente por resolver os contratos com o Ministério da Educação (ME), relativamente aos auxiliares de acção educativa. Uma herança no âmbito dos contratos de transferência das escolas do 1.º Ciclo para as autarquias locais, que previam, inicialmente, que estes trabalhadores só podiam ter contratos de três anos não renováveis. 

O número de auxiliares de acção educativa varia de acordo com a indicação dada pelo Ministério da Educação a cada início de ano lectivo. Neste momento são 76 trabalhadores e a Câmara de Almada está a desenvolver um concurso para 50 desses lugares, em regime de CTTI, e já recebeu cerca de 900 candidaturas.

O objectivo é integrar o total de auxiliares, ainda que não tenham mudado o estatuto. Uma vez que os contratos não vencem todos na mesma altura, a situação vai-se resolvendo gradualmente.

Na luta para chegar ao patamar zero da precariedade, o presidente, Joaquim Judas, esclarece que a Câmara de Almada tem prestadores de serviços, mas não tem falsos prestadores. «Situações que justificariam que um trabalhador tivesse um vínculo efectivo e não tem, isso nós não temos.»

Câmara e Assembleia Municipal contrariaram asfixia

Desde 2013, e até à aprovação do Orçamento do Estado para 2016, as autarquias foram confrontadas com limitações à contratação de pessoal, e obrigadas à redução do número de trabalhadores em 2% ao ano.

Em Almada, estas imposições foram contrariadas com uma decisão aprovada na Câmara e na Assembleia Municipal, onde se assumiu a contratação de 300 trabalhadores, em especial para as áreas operacionais e também para algumas áreas técnicas. O objectivo foi reforçar a acção da autarquia, mas também dar trabalho às pessoas.

Depois da estabilidade, a carreira

Do compromisso assumido pela Câmara com os trabalhadores, além da estabilidade profissional, resultam benefícios imediatos como o rejuvenescimento das equipas e a manutenção da capacidade de intervenção por parte da autarquia. É uma gestão exigente, sublinha o presidente do município, mas «é a única que responde ao compromisso com os trabalhadores no desenvolvimento da sua carreira».

Desde que o Orçamento do Estado (OE) para 2017 passou a assegurar a mobilidade intercarreiras, dezenas de trabalhadores da Câmara de Almada, que tinham habilitação para mudar para outra categoria profissional, fizeram-no.

Judas explica que esta é a visão seguida pela autarquia em termos de gestão do pessoal. Ou seja, dar a possibilidade de progressão profissional aos trabalhadores, «contar com eles todos e depois ir ajustando às muitas funções que temos as possibilidades dos trabalhadores que cá estão».

Formar fiscais e equipar áreas operacionais

Entre as prioridades da autarquia está o investimento na modernização e aquisição de novos equipamentos e o reforço das equipas, designadamente ao nível dos fiscais.

A primeira foi uma das apostas deste mandato. Porque há actividades mais exigentes do ponto de vista físico, a Câmara tem vindo a equipar as áreas operacionais com novas ferramentas e máquinas, para que o trabalho seja não só menos doloroso para os trabalhadores, mas também mais eficiente. Novas varredoras e equipamentos de corte de relvas são alguns exemplos de material adquirido. 

A segunda revela-se essencialmente uma necessidade. Desde que o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) deixou de fazer formação, a Câmara de Almada não tem conseguido recrutar os 15 fiscais que lhe faltam. O último recrutamento realizou-se há meses mas apenas foram seleccionados dois trabalhadores. Para colmatar a ausência de profissionais certificados, e dar maior autonomia aos que existem, a Câmara de Almada vai trabalhar numa estratégia, em duas partes. 

Por um lado, avaliar a existência de trabalhadores que pela mobilidade interna, e tendo perfil para a função, possam adquirir alguma formação administrada pela própria autarquia. O objectivo é o de, numa primeira fase, estes trabalhadores poderem desempenhar o lugar de assistentes técnicos da fiscalização. Ou seja, trabalharem com os actuais fiscais, retirando-lhes uma parte do trabalho burocrático que actualmente têm e que não é da função, designadamente a gestão dos dossiers e a preparação dos autos.

No futuro, e esta é a segunda parte da estratégia, há a ambição de, através de um protocolo com a Administração-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) ou outra, dar a estes trabalhadores a formação que lhes permita passarem à carreira de fiscais.