Ainda não há acordo para novo imposto sobre património

O AbrilAbril apurou que a medida de tributação de património imobiliário elevado, anunciada esta manhã pela deputada do BE Mariana Mortágua, ainda não está fechada. A deputada bloquista anunciou um imposto a incidir sobre o valor patrimonial dos imóveis a partir de um determinado valor. Em declarações no Parlamento, Mortágua explicou que o valor ainda não está definido, dando a entender que rondaria os 500 mil euros. Não só o valor não está apurado, como a própria medida ainda não está fechada com o PS e o Governo.

A taxação do património, a partir de determinado valor, está a ser estudada. No caso do património imobiliário, trata-se de substituir o Imposto de Selo, que é aplicado sobre cada um dos imóveis pela tributação conjunta de todos os imóveis detidos por pessoas singulares ou colectivas. Desta forma, passam a ser onerados, igualmente, os detentores de várias propriedades até aqui isentas de Imposto de Selo por, individualmente, não ultrapassarem o limite no valor patrimonial (actualmente fixado em 1 milhão de euros).

A criação de uma taxa sobre o património de elevado valor foi proposta na anterior legislatura e chumbada pela maioria de direita. O deputado comunista Paulo Sá lembrou hoje as propostas avançadas nos quatro anos em que o PSD e o CDS-PP governaram. Em 2011, o PCP apresentou uma proposta de aplicação de uma taxa de 1% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de 10% no Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) sobre o património imobilário superior a 1 milhão de euros.

Os comunistas lembram a sua proposta eleitoral de criação de um imposto sobre o património mobiliário (quotas, acções, poupanças, títulos e outros instrumentos financeiros) de 0,5% acima de 100 mil euros e de 1% acima de 1 milhão de euros. Paulo Sá afirmou que o novo imposto deve incidir «sobre o património, quer mobiliário, quer imobiliário», com garantias que deve incidir apenas sobre «património elevado».

Este ajuste fiscal deve servir para «o alívio fiscal dos trabalhadores, das família e das pequenas e médias empresas», nomeadamente para a «reversão do saque fiscal através do brutal aumento de imposto no IRS do anterior governo».