Aumento de capital estatal na TAP, por si só, não é solução

O Governo anunciou na noite desta quinta-feira que chegou a acordo com os accionistas privados da TAP, ficando com 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros, com a aquisição da participação (22,5%) até agora detida por David Neeleman.

O empresário Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro, que já veio dizer que «não nacionalizar a TAP é bom para o País», detém ainda 22,5% e os trabalhadores os restantes 5%.

Numa conferência conjunta com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, João Leão, ministro das Finanças, afirmou que o acordo tem o objectivo de «evitar o colapso da empresa» estratégica para a economia nacional, que o governo do PSD e do CDS-PP privatizou em 2015.

Com a solução política saída das eleições de Outubro desse ano foi possível reverter o processo de privatização, com o Estado a assumir 50% do capital da TAP. No entanto, e apesar de dominar o capital da empresa, continuaram a ser os accionistas privados a controlar as decisões estratégicas de gestão, com uma aposta na redução de trabalhadores, ao mesmo tempo que a empresa veio apresentando centenas de milhares de euros de prejuízos. 

Com 11023 funcionários em 2015, a TAP chega a 2020 com menos 1880 (9143 funcionários). Curiosamente, o número de aeronaves aumentou de 77 para 107 em igual período.

As consequências da gestão privada daquela que é a maior exportadora nacional vieram à tona com os impactos do surto epidémico e evidenciaram que, sem a intervenção e o controlo público do Estado, não haveria futuro para a companhia aérea.

Tão importante como a intervenção estatal é a libertação das imposições da União Europeia, que colocou o machado da reestruturação como condição para os 1200 milhões de euros de recursos públicos que vão ser injectados na TAP, e colocação da empresa ao serviço do desenvolvimento nacional.

Numa reacção ao acordo anunciado ontem, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) afirmou esperar que o mesmo assegure a viabilidade da empresa e salvaguarde os postos de trabalho.

Porém, após votação final do Orçamento Suplementar, esta manhã, António Costa admitiu que o programa de reestruturação que será aplicado na TAP «terá consequências sobre o emprego».