Contratações para a ferrovia podem não chegar para repor saídas

O ministro Pedro Marques anunciou ontem que foi autorizada a contratação de 102 novos trabalhadores para a EMEF, na sequência das denúncias de degradação do serviço de transporte ferroviário, devido ao envelhecimento da frota da CP e à falta de capacidade da empresa de manutenção do equipamento ferroviário em dar resposta por falta de meios.

No entanto, a Fectrans denuncia, em comunicado, que o número pode estar amplamente inflacionado pelo Governo, já que há 60 trabalhadores da empresa com vínculos precários que aguardam a regularização da sua situação, ao abrigo do programa de regularização extraordinário dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

A estrutura sindical exige ao governante explicações, particularmente uma clarificação quanto à contabilização dos 60 trabalhadores com vínculos precários no anúncio de ontem. Isto porque, afirma a Fectrans, a serem apenas 40 as novas contratações, o número será «manifestamente insuficiente, muito aquém das necessidades, o que [faria] com que, no final do ano, o número de trabalhadores [fosse] inferior ao do ano passado».

Segundo a federação sindical, só em 2018 já saíram 64 trabalhadores da EMEF e, até ao final do ano, podem chegar à centena. «Há mais de dois anos já havia falta de mais ou menos 80 trabalhadores, que constavam num pedido de autorização que nunca foi concretizada. Entretanto foram saindo trabalhadores na empresa, o que originou novo pedido de admissão, já este ano, na ordem dos 90 e, novamente, sem concretização», explica a Fectrans.

Tarda resposta a problemas antigos

O anúncio de Pedro Marques surgiu após várias notícias recentes de que a operação da CP está a ser duramente afectada pela degradação do seu material circulante, no geral envelhecido e com carências ao nível da manutenção.

O problema não é novo e o estado da frota da CP está, aliás, diagnosticado há algum tempo: como noticiámos, o Parlamento chegou a aprovar uma proposta do PCP de criação de um plano para a aquisição de novas composições. No projecto de resolução, os comunistas sublinhavam que uma parte muito significativa da frota já tinha ultrapassado a sua vida útil, como na Linha de Cascais, ou estava prestes a fazê-lo.

O anterior governo do PSD e do CDS-PP pretendia privatizar as partes mais rentáveis da CP, e chegou a fazê-lo com a CP Carga. O processo de venda da operação na Linha de Cascais foi travado mas as consequências do desinvestimento com que procuraram justificar a alienação mantêm-se.

Também os trabalhadores da EMEF têm vindo a denunciar a falta de meios para dar resposta às necessidades do operador público. Recorde-se que, perante a falta de pessoal que se faz sentir e que o Governo agora reconhece, a administração da empresa despediu dez trabalhadores com vínculos precários mas a dar resposta a necessidades permanentes nas oficinas de Santa Apolónia, que ainda aguardam a sua reintegração no quadro através do PREVPAP.

Sombra das privatizações

Face às dúvidas que foram surgindo sobre a possível intenção de avançar com novas privatizações no sector, dadas as opções políticas e de gestão que nada têm feito para inverter a degradação do serviço de transporte ferroviário, o ministro disse que «qualquer ambição de privatizar a CP é apenas uma fantasia».

Nada disse  sobre a EMEF, em relação à qual já foi denunciado um eventual plano de partição da empresa entre os serviços que presta para a CP e os que presta para os operadores privados, com a privatização da fatia rentável.