Ferroviários saúdam novos comboios, pedem recuperação dos existentes

A Fectrans/CGTP-IN (Fectrans) saudou o anúncio, feito pelo Governo, do lançamento de um concurso para a aquisição de 22 novos comboios para a CP em 7 de Janeiro, mas alerta para a insuficiência desta medida para fazer face aos problemas que actualmente enfrentam a empresa e a ferrovia nacional.

Os trabalhadores insistem na necessidade de estabelecimento de «um plano de renovação de material circulante, inserido num plano de desenvolvimento da indústria nacional» o qual deve permitir, de imediato, «a recuperação do material circulante imobilizado», o que será possível «dotando a EMEF» de «capacidade de intervenção», através da atribuição à empresa «de meios financeiros, de equipamentos e materiais, assim como de trabalhadores».

No comunicado recebido a Fectrans critica a limitação da aquisição de material circulante ao serviço regional, «impedindo a necessária aquisição de comboios para os serviços urbanos e para o longo curso, áreas da CP onde o material mais novo já está perto da da “meia vida” operacional». Os trabalhadores vêm, nesta opção «que está a ser imposta à CP», uma intenção governamental de «limitar a capacidade de resposta da empresa nos segmentos mais lucrativos para os entregar à exploração privada, no âmbito da liberalização do transporte ferroviário decorrente do quarto pacote ferroviário».

Por fim, lamentam que o governo tenha contrariado as recomendações da própria Assembleia da República, ao adoptar um processo concursal «sem a necessária garantia da maior incorporação nacional no processo produtivo».

Trabalhadores da CP pronunciam-se

Já depois de fechado este artigo tivemos conhecimento de um comunicado da Comissão de Trabalhadores (CT) da CP sobre o mesmo assunto. A CT mostra-se satisfeita com a «aquisição de novo material circulante», que «qualquer ferroviário saudará com agrado e até alívio». Mas, tendo em conta que 2019 é ano de eleições legislativas, previne a possibilidade de o concurso agora lançado poder vir a ser anulado por um novo governo.

A tal prudência obriga, segundo a CT, o «histórico de lançamento de concursos» nestas condições, e elenca um rol de concursos anulados:

«- Concurso para comprar material novo para Cascais, cancelado (só se comprou para o Porto) 1999;

- Concurso para aquisição de 20 a 45 ADL Automotoras Diesel Ligeiras (para todas as linhas não electrificadas da rede geral) 2001, cancelado;

- Concurso para remodelação de 27 carruagens do serviço Interregional, 2001, cancelado (carruagens entretanto abatidas ou vendidas à Argentina);

- Remodelação de 25 UTD 600 (convertidas em 16 UDD e 9 UTD) várias datas entre 2000 e 2004, cancelado - unidades entretanto abatidas;

- Concurso para aquisição de 20 a 22 unidades para o Metro do Mondego, cancelado, 2009; Linha da Lousã encerrada ao tráfego ferroviário.

- Concurso para aquisição de 25 + 5 automotoras regionais diesel (diesel simples ou bi-modo, concurso base de 25 com opção de mais 5); 2009; cancelado, material circulante velho alugado a Espanha,

- Concurso para aquisição de material circulante eléctrico para suburbano 44 + 8 (36 bi-tensão para Cascais + 8 monotensão como base de concurso, com opção de mais 13 monotensão) 2010; cancelado.»

Os representantes dos trabalhadores da CP vêm com desconfiança «as verbas aprovadas para este Concurso», as quais «são escassas nos primeiros anos do contrato» (5 milhões de euros, tanto em 2019 como em 2020). O normal, segundo a CT, seria «libertar 10% com a assinatura do contrato em 2019», o que corresponderia a 18 milhões de euros.

À empresa não restará mais do que ser «atirada para o endividamento, para fazer face aos compromissos» financeiros, ou então «atirar para cima dos concorrentes o custo de financiamento do projecto», e resignar-se a «comprar as unidades mais caras»

A limitação do concurso à aquisição de vinte e duas carruagens para o serviço regional é, também, «motivo de grande preocupação» para os trabalhadores, já que, «neste momento, para garantir a fraca e pouco fiável oferta nas linhas regionais não electrificadas», são necessárias «34 unidades». A conclusão, afirmam, é que o Governo pretende impor «à CP e aos seus Utentes a redução significativa do serviço regional num futuro muito próximo».

Os trabalhadores da CT partilham da preocupação da Fectrans quanto à ausência de autorização concursal para compra de material circulante para comboios urbanos e de longo curso. A falta de comprometimento do governo para com essas lucrativas linhas «não será por falta de procura e, portanto, por não serem serviços viáveis», mas «para deixar espaço a que outros venham, privados, mas com a garantia de Contrato de Exclusividade e de Indemnizações Compensatórias da parte do Estado, fazer o serviço que a CP estará, por falta de meios impostos pela tutela, impedida de prestar».