Costa e Rio de mãos dadas em torno da reconfiguração do Estado e do Portugal 2030

A residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, foi o lugar escolhido para a assinatura dos acordos referentes à desconcentração de competências para as autarquias locais e ao Portugal 2030, o quadro plurianual de fundos estruturais para a próxima década.

Tanto o local como os protagonistas do momento – os líderes de ambos os partidos – sinalizam a importância que lhe é dada por ambos os partidos, tanto no plano simbólico como no plano político. A nova direcção do PSD e a operação de branqueamento – que Heloísa Apolónia denunciou esta tarde e com que o primeiro-ministro disse não compactuar – tem o seu primeiro efeito, conseguindo puxar para si a convergência em torno destas duas matérias estruturantes com o Governo e o PS.

Os representantes dos dois partidos que durante quatro décadas fugiram ao texto da Constituição, designadamente no que se refere à regionalização,  assumem neste pacto uma reconfiguração do Estado, servindo-se de uma campanha semântica para tentar justificá-la.

A «proximidade às populações e aos seus problemas», tal como alegou esta tarde o primeiro-ministro, António Costa, não diz tudo. Não diz, por exemplo, que o cumprimento de serviços públicos de carácter universal passam a ficar sujeitos a condições ou opções locais.

De resto, o pacto passa ao lado do estudo que a Associação Nacional de Municípios (ANMP) tem vindo a fazer em termos de descentralização de competências e da necessidade de um envelope financeiro que as garanta, e ultrapassa a Assembleia da República, com competência para legislar.

A segunda fase do processo deverá ser entregue a uma comissão de «independentes», nos termos do acordo assinado hoje. Os membros deverão ser designados pela Assembleia da República com um mandato que vai durar até Julho de 2019.