Estado da nação em números

Empobrecimento, aumento do custo de vida, acumulação de capital nas mãos de um grupo e destruição das funções sociais do Estado: este é um pequeno, mas fiel, resumo dos impactos das opções do Governo AD no país e que a direita procura ocultar. No debate do Estado da Nação, o Governo procurará afirmar que o seu trabalho tem sido exemplar, porém, os dados comprovam que os únicos a retirar proveitos são os grandes grupos económicos.

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É impossível falar do Estado da Nação sem recordar as greves gerais que aconteceram durante a actual sessão legislativa, ou seja, o período anual de funcionamento da Assembleia da República.

Realizadas a 11 de Dezembro de 2025 e 3 de Junho de 2026, as greves gerais contra o pacote laboral marcam uma profunda derrota do Governo. Mobilizando milhões de trabalhadores e paralisando o país, as greves gerais demonstraram que a força dos trabalhadores, independentemente da correlação de forças na Assembleia da República, é capaz de fazer frente a qualquer ameaça aos seus direitos.

100

Espelho da política do actual Governo, a proposta de reforma laboral «Trabalho XXI», conhecida como «pacote laboral», trazia consigo mais de 100 alterações à legislação laboral, à medida dos interesses do grande patronato, mas acabou chumbada pelos trabalhadores.

Na prática, a proposta do Governo procurava facilitar os despedimentos e o recurso ao outsourcing, aumentar a precariedade, a reintrodução do banco de horas individual, a obrigatoriedade de declaração médica para o acesso à dispensa para amamentação, e o ataque aos direitos e liberdades sindicais, entre outros. 

920

Desde o início do ano, o salário mínimo nacional passou a ser 920 euros. Devido à forte compressão salarial resultante dos ataques à contratação colectiva, cerca de 75% dos trabalhadores aufere valores até aos 1000 euros.

Ao Parlamento foram a votação propostas da esquerda para aumentar o Salário Mínimo Nacional em 2026, onde a mais ambiciosa era do PCP, que pedia 1050 euros já em Janeiro. No entanto, registaram-se votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e abstenção do PS.

256

Num quadro de baixos salários, o conjunto de 63 bens essenciais custa agora mais de 256 euros. Em parte por culpa do contexto internacional, mas também do aproveitamento dos grandes grupos económicos do sector retalhista, os 63 produtos de referência custam agora mais 15 euros face ao que custavam na primeira semana de Janeiro. Foi ao Parlamento uma proposta para a fixação dos preços do cabaz alimentar, porém, os partidos do Governo, Iniciativa Liberal, Chega e PS votaram contra. Já o Livre absteve-se.

10,8

Também no que diz respeito à habitação, o Governo não só não travou a especulação como quer continuar a alimentá-la. Os preços das casas para comprar em Portugal subiram 10,8% em Abril face ao mesmo mês de 2025, atingindo um novo recorde.

9,1

A renda mediana dos contratos de arrendamento em Portugal subiu para 9,46 euros por metro quadrado no primeiro trimestre de 2026, um aumento de 9,1% em relação ao ano anterior.

Neste campo, os senhorios ganharam uma redução do IRS sobre as rendas de 25% para 10%. É uma medida fiscal aplicável apenas às rendas que o Governo definiu como «moderadas», ou seja, cujo valor mensal não ultrapasse os 2300 euros.

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O Governo aprovou um conjunto de medidas para acelerar os despejos. Dois meses de renda em atraso passam a permitir despejos e os senhorios passam a ter total liberdade na actualização das rendas.

35,1

As dificuldades impostas ao povo e aos trabalhadores, os baixos salários e a inflação têm impactos bem concretos. Em 2025, a taxa de risco de pobreza de famílias monoparentais com um ou mais filhos subiu aos 35,1%, ou seja, mais quatro pontos percentuais do que em 2024 (31,1%).

181 000

As consequências da política levada a cabo pelo Governo são profundamente de classe. Se a classe trabalhadora é fustigada, os milionários não podem dizer o mesmo. São agora 181 000 os milionários nacionais, um aumento de 6 mil face ao ano anterior, quase o dobro do crescimento de 3,2 mil entre 2023 e 2024. São 2,1% da população adulta, detentores de uma riqueza combinada de 451 513 milhões de dólares. Contudo, no mesmo período, a riqueza mediana por adulto em Portugal caiu 5,4% em termos reais.

9 400 000

As transferências de clientes com contas bancárias em Portugal para instituições financeiras localizadas em paraísos fiscais aumentaram 16,4% em 2025, para 9400 milhões de euros. Este número representou um aumento de 1325 milhões de euros num ano, tendo sido realizados por 18 244 ordenantes: 9629 pessoas em nome individual e 8615 empresas e outras pessoas colectivas.

5 500 000 000

Esta política de classe da AD foi desenhada no sentido de beneficiar os grandes grupos económicos. Os lucros agregados das 16 empresas cotadas no do índice PSI atingiram 5,5 mil milhões de euros referentes ao exercício de 2025. Destes resultados, mais de 60% da rentabilidade total do PSI foi gerada por apenas três empresas: Galp, EDP e BCP.

Os resultados de 2025 permitiram a distribuição de um montante inédito de 3,1 mil milhões de euros em dividendos aos accionistas.

366 000 000

Apesar dos lucros históricos, o Governo insistiu na tese da necessidade do desagravamento fiscal para estimular o investimento no país. A redução da taxa geral de IRC de 20% para 19% em 2026 implicará uma perda de receita fiscal adicional de 366 milhões de euros. Esta perda significa a descapitalização das funções sociais do Estado e, simultaneamente, mais dinheiro no bolso da elite milionária que dita as políticas do Executivo PSD/ CDS-PP.

1 800 000 000

Além da redução da taxa geral de IRC, os grandes grupos económicos beneficiaram ainda de um conjunto de isenções, deduções e regimes fiscais especiais no valor de 1800 milhões de euros

6 000 000 000

Os prejuízos globais estimados da depressão Kristin rondam os seis mil milhões de euros, no entanto o Governo criou um pacote de apoios de apenas 2,5 mil milhões de euros com um apoio directo às famílias até 537 euros por pessoa ou 1075 euros por agregado. Esta postura com as populações afectadas por um fenómeno extremo contrasta com as borlas dadas aos grandes grupos económicos.

2 790 000 000

Esta opção de beneficiar grandes grupos económicos e destruir as funções sociais do Estado fica evidente no sector da Saúde. As empresas gestoras de hospitais privados e de hospitais públicos em regime de parceria público-privada geraram receitas agregadas de 2790 milhões de euros em 2025, um novo máximo histórico e mais 9,5% do que em 2024.

O aumento do lucro no sector privado é consequência directa de um SNS completamente subfinanciado sem condições de cumprir a sua missão. Cerca de metade do orçamento do SNS vai para os privados.

1 666 823

Em Maio, registavam-se 1 666 823 utentes sem especialista de medicina geral e familiar, mais 65 805 do que em Janeiro.

48 400 000

Nesta sessão legislativa, o Governo aumentou de novo o valor do financiamento aos colégios privados com contrato de associação. Para o ano lectivo 2025/2026, o valor foi de 88 244,48 euros por turma e por ano escolar, enquanto que no ano lectivo passado o valor estava fixado nos 86 176,25. A verba global gasta no presente ano lectivo, englobando contratos do ensino artístico, foi de 48,4 milhões no ciclo lectivo até 2027/2028.

50 000 000

A reforma no Ministério da Educação levou a uma redução de 50% dos trabalhadores dos serviços centrais. A estrutura do ministério foi reduzida de 18 para sete entidades, resultando numa suposta poupança anual estimada de 50 milhões de euros. Recentemente, para resolver o recente problema com a correcção dos Exames Nacionais, o Ministério da Educação contratou a Deloitte por um valor que ainda não foi revelado.

5 600 000 000

No quadro de opções contrárias às necessidades e interesses do povo, o Governo está a realizar um investimento histórico e sem precedentes na Defesa, alcançando pela primeira vez a meta de 2% do PIB exigida pela NATO. A Lei de Programação Militar prevê 5600 milhões de euros para a modernização das Forças Armadas.

130 400 000

Continuando a recusar a paz, o Conselho de Ministros autorizou a realização de despesa até cerca de 130,4 milhões de euros para apoio à Ucrânia este ano. O diploma do Governo prevê também a doação de equipamentos militares «letais e não letais», bem como outros bens das Forças Armadas.