É mais uma medida que em nada é estrutural e situa o quadro de opções do Governo do PS. O famoso «Mais Habitação», muito falado porque supostamente atacaria a propriedade privada, contempla salvaguardar os lucros da banca com o crédito à habitação. E a realidade mais uma vez o comprova.
Hoje, menos de uma semana após a aprovação do pacote na Assembleia da República, apenas com os votos favoráveis do PS, surgiu a notícia que a Euribor alcançará a três e seis meses novos máximos desde Novembro de 2008 e a 12 meses regressa aos 3,9%.
Depois de seis anos em valores negativos, a pretexto da guerra, o BCE subiu as taxas de juro directoras de forma a alegadamente controlar a inflação. Uma medida que coloca o ónus da culpa na procura, ou seja visa fustigar directamente os trabalhadores, os reformados e os pensionistas.
Com este novo aumento pode-se então entender ao concreto o que é a bonificação de juros no crédito à habitação do pacote «Mais Habitação». Para ser elegível para a bonificação de juros é necessário ter um crédito para aquisição ou construção de habitação própria e permanente contratado até 15 de março de 2023; um empréstimo indexado à Euribor em que a diferença entre o indexante contratado inicialmente e o indexante actual já seja superior a 3 pontos percentuais; montante contratado inferior a 250 mil euros; empréstimos apenas com taxa variável ou com taxa mista, mas que estejam a atravessar o período de taxa variável; ou taxa de esforço atual superior a 35%.
Isto significa que os encargos do Estado com esta bonificação podem disparar uma vez que não é o Banco de Portugal e determinar a subida da Euribor. Ou seja, indiretamente, o dinheiro dos contribuintes servirá para alargar os lucros da banca já que o Governo optou por não enfrentar os senhores da alta finança.
Recorde-se que também que ainda em Dezembro do passado ano PS e Iniciativa Liberal optaram por chumbar uma proposta do PCP que iria aliviar as famílias da estrangulação que estão a sentir. A proposta dos comunista que visava a implementação de um regime extraordinário de protecção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação previa, em caso de subida da Euribor, a redução das margens de lucro dos bancos com a redução de um conjunto de custos e encargos associados aos créditos à habitação como as taxas e comissões bancárias, seguros, anuidades de cartões de crédito, assegurando que a totalidade dos encargos com o crédito (amortização de capital, juros, outros custos e encargos) não ultrapassassem o valor definido no início do contrato da Taxa Anual Efetiva Global.
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