Depois de o PS ter ficado isolado na votação em sede discussão de especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, da qual resultou a imediata suspensão da obra que visava a implementação de uma linha circular no Metro de Lisboa (entre o Cais Sodré e o Campo Grande), o debate público sobre a questão intensificou-se.
Esta era uma opção que há muito vinha sendo criticada por utentes, autarcas, técnicos e especialistas na matéria, por se tratar de uma visão da mobilidade urbana estrategicamente errada e contrariar os interesses das populações.
Em reacção imediata, o PS acusou todos os outros partidos de «irresponsabilidade», iniciando uma acção de chantagem política, com o anúncio de que levará a questão ao Tribunal Constitucional.
Foram diversas as críticas avançadas por dirigentes do PS e do seu Governo, acusando os restantes partidos de, com esta decisão, estarem a dar um passo para o desperdício de fundos da União Europeia (UE).
Ao que se soma a ideia de que esta decisão terá consequências dramáticas para cidade, como referiram nomeadamente o ministro do Ambiente, José Matos Fernandes, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.
Não obstante, declarações de ontem, do ministro do Planeamento, contradizem esta tese. Nelson de Souza garantiu que a verba de fundos comunitários destinada ao projecto da linha circular do Metro de Lisboa não ficará por utilizar, porque ainda faltam quatro anos para a execução do orçamento dos programas operacionais, o que permite ao Governo a possibilidade de ainda utilizar estas verbas.
O que assenta no facto de o programa Portugal 2020 estar sujeito à regra n+3, que determina que, sendo o prazo de vigência dos programas o final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois – a chamada regra da «guilhotina financeira».
Acresce que, até ao momento, não há qualquer verba gasta quanto a expropriação de terrenos, e tão-pouco existe qualquer adjudicação feita para novo material circulante ou para o sistema de sinalização.
A única decisão tomada que poderá ter eventuais repercussões financeiras é o facto de se ter adjudicado a primeira fase de construção da linha circular, mas apenas no que respeita ao concurso de projecto de execução. Não obstante, perante a decisão do Parlamento, tanto o Governo como o Metro de Lisboa não podem prosseguir a adopção de contratos ou compromissos que agravem os encargos.
O Governo tem de adoptar outra opção de expansão da linha
Recorde-se que, para além da suspensão da linha circular, foi também aprovada a proposta do PCP, apenas com os votos contra do PS, que determina que seja dada prioridade à expansão da rede metropolitana abrangendo as freguesias de Campo de Ourique, Campolide e Alcântara, e que possa chegar até Loures.
Esta decisão obriga o Executivo a promover as medidas necessárias para a construção desta obra, o que aumentará significativamente o número de utentes que podem vir a beneficiar destes serviços, melhorando a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa e contribuindo para a diminuição significativa de automóveis no concelho de Lisboa.
Recorde-se que a Assembleia da República já tinha assumido a 19 de Julho de 2019, sem quaisquer votos contra, uma resolução, que deu voz a uma petição assinada por cerca de 31 mil cidadãos exigindo este investimento.
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