Governo só discute casos e ignora preço galopante das casas. Críticas multiplicam-se

Nos últimos dias, os dados revelaram que o mercado habitacional em Portugal continua a enfrentar uma crise profunda, com os preços das rendas e da compra de casas a atingirem novos máximos históricos. Em Janeiro, os valores das rendas subiram 4,1%, marcando a maior alta dos últimos 30 anos. 

Este aumento ocorre num contexto em que o Programa Arrendar para Subarrendar, que alegadamente viria aliviar a pressão no mercado, falha em cumprir o seu propósito: 80% das casas envolvidas no programa estão vazias, enquanto o Estado continua a injectar milhões de euros. Paralelamente, o Governo fez cortes no programa Apoio à Renda, deixando milhares de pessoas mais expostas aos preços galopantes.

Relativamente à compra de casa, os preços dispararam 10,4%, atingindo um novo recorde. Perante este cenário, o Governo avançou com medidas como o «Valor Moderado», que, na prática, permite a especulação imobiliária em 95% dos municípios. Além disto, a Garantia Pública, inicialmente destinada a apoiar jovens com dificuldades financeiras, está a ser usada por quem não necessita de ajuda estatal para adquirir casa. 

Estas políticas, aliadas à eliminação do IMT e do Imposto de Selo, têm contribuído para o agravamento da crise, com o Simplex a impulsionar a construção de habitação em espaços como antigas lojas e garagens, sem resolver o problema de fundo.

A cereja no topo do bolo é o pedido de reprogramação submetido por Portugal à União Europeia, que prevê cortes no financiamento para habitação e mobilidade, áreas críticas para o desenvolvimento do país. Janeiro passou, mas a situação da habitação em Portugal só piorou, fruto de opções políticas reiteradas e insistentes do Governo.

Ante este cenário alarmante o movimento Porta a Porta exige a regulação dos valores das rendas e dos créditos, o alargamento da duração dos contratos e, sobretudo, a introdução de casas públicas no mercado, de forma a inverter a crise. 

É neste contexto que o movimento habitacional está a desenvolver uma campanha nacional intitulada «Mais casa públicas, menos crise na habitação». Com um rol de acções agendadas, estas visam chamar a atenção para o estado de abandono do património público e demonstrar que há soluções ao alcance do Governo para ampliar o número de casas públicas no país.

Está marcada para hoje uma acção em Viana do Castelo, na Avenida Conde Carreira, junto ao edifício da antiga residência feminina, às 17h30. No Domingo, uma caravana percorrerá a cidade de Leiria, passando por quatro edifícios públicos devolutos, terminando às 17h junto à antiga Casa dos Juízes, na Avenida Marquês de Pombal.

Associação de Inquilinos Lisbonenses também não poupa nas críticas

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), em comunicado, alertou para a falta de medidas eficazes por parte do Governo para contrariar a situação verificada. Começando pelo programa Arrendar para Subarrendar: a associação entende que este deveria aliviar a pressão no mercado habitacional, mas está longe de cumprir o seu propósito, uma vez que mais de 80% dos imóveis arrendados pelo Estado estão vazios.

O programa de apoio à renda também mereceu alguns apontamentos, já que conta com uma verba de 331 milhões de euros, mas continua a falhar na sua execução com muitos inquilinos a não receberem os apoios a que têm direito.

Para a AIL, o PRR, que deveria financiar a construção de 56 000 novas casas, também está a falhar, na medida em que apresenta taxas de execução muito abaixo das metas estabelecidas. A AIL acusa o Governo de lentidão na implementação deste programa, o que reflecte a falta de prioridade dada à habitação.

A AIL critica a falta de acção do Governo no combate aos imóveis devolutos, tanto do Estado como de privados. Um exemplo flagrante é o caso das mais de 600 frações habitacionais devolutas na posse do Instituto de Ação Social das Forças Armadas. 

Num cenário em que o Governo celebra o facto de cerca de 20 000 jovens terem adquirido casa com garantia pública, a associação lisboeta considera que esta medida é insuficiente e elitista. A crise habitacional afecta sobretudo as camadas médias e de baixos rendimentos, incluindo jovens, que continuam sem acesso a habitação a preços acessíveis.

Por fim, a AIL denuncia ainda a falta de medidas urgentes para regular, registar e fiscalizar o mercado de arrendamento, já que se estima que 60% dos contratos de arrendamento não estão declarados na Autoridade Tributária, o que significa que não pagam impostos e os inquilinos não podem deduzir as rendas no IRS. 

O comunicado da AIL vinca que o Governo «não tem uma política séria de habitação e muito menos dirigida para estimular e dinamizar o arrendamento habitacional em Portugal» e apela a que o executivo siga o exemplo espanhol de taxar a 100% as habitações adquiridas por cidadãos fora da União Europeia.