Porta a Porta entrega petição no Parlamento pelo direito à habitação

É já amanhã que o movimento Porta a Porta, com uma intensa actividade em defesa do direito à habitação, leva à mesa da Assembleia da República, pelas 11h, a petição com milhares de assinaturas para que o tema seja levado a debate no Parlamento. Uma hora depois tem marcada uma reunião com a secretária de Estado da Habitação, estando previstos ainda encontros com os grupos parlamentares. 

A moção foi para o terreno após o Governo ter apresentado o programa «Construir Portugal», que mereceu de imediato a contestação do movimento, por entender que levaria ao agravamento das dificuldades de acesso e manutenção da habitação. 

O Porta a Porta – Casa para Todos admite, num comunicado divulgado esta segunda-feira, que o Executivo de Luís Montenegro «insiste em agravar o problema» de todos aqueles que, vivendo e trabalhando no nosso país, precisam de casa para viver. «O governo faz pior, usa como argumento o grave problema que vivemos para tomar medidas que privilegiam aqueles que especulam e lucram com o negócio da habitação», alerta, salientando que as consequências geradas por anos de políticas de desinvestimento, «agravadas» pelo programa Construir Portugal, estão à vista. 

As preocupações agigantam-se com as medidas propostas no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, uma vez que, defende o Porta a Porta, «vão piorar ainda mais» a situação para quem precisa de casa para viver. No documento do Governo, admite o movimento, «destaca-se a intenção de, para satisfazer os interesses dos grandes proprietários, caducar administrativamente [...] os cerca de 120 mil contratos anteriores a 1990, e, com isso, despejar os centenas de milhares de pessoas, das mais vulneráveis da nossa sociedade, especialmente idosos, nas ruas». À crítica junta-se o facto de, «quando se trata de defender os interesses daqueles que precisam de Casa para Viver», o Executivo de Montenegro alegar que «não pode administrativamente fixar o valor das rendas ou aumentar pela via legislativa a duração dos contratos, entre outra matérias». 

«É tempo de inverter as políticas», insiste o movimento pelo direito à habitação, que reivindica medida como a regulação do valor das rendas, contratos de arrendamento com um mínimo de duração de dez anos e que os bancos não cobrem mais que 35% dos rendimentos líquidos de cada família na prestação do crédito habitação da morada de família. Colocar os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro, acabar com os despejos sem alternativa de habitação digna, rever licenças de alojamentos turísticos e mais habitação pública são outras exigências afirmadas no documento que amanhã dará entrada na Assembleia da República.