Apesar do agravamento do custo da habitação, o número de beneficiários do apoio à renda caiu 20% este ano. Segundo notícia divulgada hoje no Público, com base em dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o apoio à renda era, em Novembro, atribuído a 205 395 beneficiários, numa «redução de 4,5% em relação ao universo que era contabilizado em Julho deste ano», quando se registavam 215 077 beneficiários. Se compararmos com o final do ano passado, a queda é superior a 20%, já que este apoio chegava a 258 661 beneficiários, ainda segundo os dados do IHRU.
«Mais de 50 mil famílias perderam este apoio. Isto, enquanto sabemos, também por dados da Inspecção-Geral de Finanças, que cerca de 60% dos contratos de arrendamento do nosso país não são declarados à Autoridade Tributária», critica o movimento Porta a Porta, através de comunicado.
«São os organismos públicos que confirmam o que o Porta a Porta tem vindo a denunciar: o problema de acesso e manutenção da habitação acelera e agrava-se no nosso país», acrescenta.
O aumento do valor da renda mediana, confirmado pelos números do Instituto Nacional de Estatística (INE), é outro elemento a agudizar o problema de acesso e manutenção da habitação. Só no segundo trimestre do ano, comparando com o mesmo período do ano anterior, o valor da renda mediana teve um crescimento de 11,1%, superior ao observado no trimestre anterior (10,7%), «o que revela uma tendência de subida acelerada», critica o movimento.
«Denunciámos que as medidas tomadas pelo governo produziram este efeito – infelizmente agora são os números que confirmam aquilo para o qual alertámos», insiste, destacando que também os preços no valor da venda por metro quadrado disparam 6,6% no segundo trimestre, nas 24 cidades mais populosas do país, segundo números do INE.
Os activistas alertam para a urgência de alterar políticas, como a regulação do valor do arrendamento e o aumento da duração dos contratos para um mínimo de dez anos, assumindo-se disponíveis para prosseguir a luta com vista a obrigar o Governo a «alterar urgentemente este caminho» e «romper com os interesses de quem especula com a habitação». Governo esse, que, critica o Porta a Porta, depois de um Orçamento do Estado que «apenas agrava o problema», tomou medidas no último Conselho de Ministros, como a alteração da Lei dos Solos, «que se nos afiguram de grande gravidade e preocupação».
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