O programa apelidado «Construir Portugal», apresentado esta sexta-feira pelo ministro Miguel Pinto Luz, «intensifica a construção da habitação como mercadoria e com isso os lucros dos banca», em vez de resolver os problemas sentidos hoje no acesso e manutenção do direito à habitação, critica o movimento Porta a Porta, através de comunicado. Os activistas defendem que o Executivo de Luís Montenegro facilita a construção, «sem a condicionar à obrigatoriedade de ser de facto habitação acessível e enquadrada no ordenamento do território», ao mesmo tempo que baixa «drasticamente» os impostos.
Portugal não tem um problema de falta de habitação, já que temos um dos maiores rácios da OCDE de casas por família (1,4 casas por família). O problema, diz o Porta a Porta, são as casas vazias, mas nesta matéria «o Governo recua».
As críticas recaem também sobre as medidas ligadas ao arrendamento, onde, em vez de regular o preço das rendas e alargar a duração dos contratos, o Executivo do PSD e do CDS-PP «recua em medidas como a revogação do arrendamento forçado ou a revogação da medida do Mais Habitação de garantia e substituição do Estado como arrendatário». O Porta a Porta lembra que o arrendamento significa cerca de 20% do mercado imobiliário nacional e que, sendo «determinante na vida dos que menos tem e menos podem», é um dos sectores onde o Estado precisa de ter uma intervenção urgente.
Mas se, no arrendamento, o Executivo passa ao lado das respostas necessárias, quem vive na asfixia das constantes subidas das taxas de juro também não é considerado nas 30 medidas apresentadas ontem, e que o Porta a Porta desconstrói.
«O problema não é o pagamento do IMT no acto da compra, é o pagamento mensal da prestação ao banco», lê-se na nota, onde se atenta mais uma vez na acumulação histórica de lucros das instituições financeiras. São mais de 12 milhões de euros líquidos por dia, valor que já aumentou no primeiro trimestre de 2024. Nesse sentido, o Porta a Porta, que lançou uma petição pelo direito à habitação, exige medidas que os lucros da banca sirvam para suportar a redução das prestações do crédito à habitação, garantindo que nenhuma família paga mais do que 35% dos seus rendimentos líquidos na prestação do crédito à habitação.
A calamidade dos despejos é outra das matérias ignoradas pelo Governo de Montenegro, apesar de, defende o Porta a Porta, ser urgente proibir os despejos sem alternativa de habitação digna. O movimento valoriza a medida que prevê o lançamento de um «programa de emergência para o alojamento estudantil, num prazo de 15 dias», esperando que se cumpra antes do início do próximo ano lectivo.
Uma das medidas revertidas pelo actual Executivo é a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, bem como a caducidade da licença e transmissibilidade, alterações que, defende o Porta a Porta, favorecem os interesses da especulação privada, ao mesmo tempo que permitem mais alojamento turístico, «transitando com isso imóveis habitacionais para esta finalidade».
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