O programa apelidado «Construir Portugal», apresentado esta sexta-feira pelo ministro Miguel Pinto Luz, «intensifica a construção da habitação como mercadoria e com isso os lucros dos banca», em vez de resolver os problemas sentidos hoje no acesso e manutenção do direito à habitação, critica o movimento Porta a Porta, através de comunicado. Os activistas defendem que o Executivo de Luís Montenegro facilita a construção, «sem a condicionar à obrigatoriedade de ser de facto habitação acessível e enquadrada no ordenamento do território», ao mesmo tempo que baixa «drasticamente» os impostos.
Portugal não tem um problema de falta de habitação, já que temos um dos maiores rácios da OCDE de casas por família (1,4 casas por família). O problema, diz o Porta a Porta, são as casas vazias, mas nesta matéria «o Governo recua».
As críticas recaem também sobre as medidas ligadas ao arrendamento, onde, em vez de regular o preço das rendas e alargar a duração dos contratos, o Executivo do PSD e do CDS-PP «recua em medidas como a revogação do arrendamento forçado ou a revogação da medida do Mais Habitação de garantia e substituição do Estado como arrendatário». O Porta a Porta lembra que o arrendamento significa cerca de 20% do mercado imobiliário nacional e que, sendo «determinante na vida dos que menos tem e menos podem», é um dos sectores onde o Estado precisa de ter uma intervenção urgente.
No Fórum de Davos, a presidente do BCE, Christine Lagarde, disse que os juros poderão vir a descer no verão. Significa isto que o jugo se perpetuará por mais meio ano e nada indica que descida será. Porta a Porta reafirma que os juros devem descer agora. Foi no Fórum Económico Mundial, também conhecido como Fórum de Davos que a presidente do Banco Central Europeu abordou a possibilidade da instituição que dirige reduzir as taxas de juros. Insensível às graves condições de vida com que milhões de trabalhadores estão confrontados, Christine Lagarde, optou por protelar, como se a situação não fosse dramática. Segundo Lagarde, a inflação já atingiu o seu «pico», no entanto política a restritiva de empobrecimento terá que se manter «enquanto for necessário para chegar àquele ponto em que todos podemos estar seguros de que [a inflação] estará nos 2% no médio prazo». Recorde-se que momentos de inflação não seriam necessariamente maus se fossem aproveitados para um aumento de salários, no entanto, a política de juros do BCE foi no sentido de garantir que o ritmo de transferência de rendimentos do trabalho para o capital era acelerado. Em Portugal, o aumento de taxas de juros materializou-se, em grande parte, em subidas das prestações dos créditos à habitação. Face às declarações de Christine Lagarde, o movimento Porta a Porta reafirmou que «os juros precisam de descer agora!». Para o movimento que exige o direito à Habitação, «assim não pode ser!», uma vez que «são estes juros altos que colocam as famílias em situações limite, de desespero e aumentam os despejos, ao mesmo tempo que, os mesmos juros altos, garantem brutais lucros, históricos até, à banca e aos fundos imobiliários». O Porta a Porta relembra, assim, que «nos 9 primeiros meses do ano de 2023, os bancos nacionais, com estes juros, tiveram 12 milhões de euros de lucros líquidos por dia». Uma vez que há reunião do BCE agendada para 25 de Janeiro, o Porta Porta defende que nessa reunião tem que ser decidida a descida das taxas de juro e, para tal, Presidente da República, Primeiro-Ministro, ministro das Finanças e Governador do Banco de Portugal têm que ter um papel activo em todo este processo e exigir que tal aconteça. Até que tal aconteça, todas as ocasiões são boas para lutar e para dia 27 de Janeiro estão marcadas manifestações para todo o país. Deste rol de lutas que se irão realizar destacam-se as marcadas para Lisboa, Porto e Braga, agendadas para as 15 horas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
«Os juros precisam de descer agora!», exige o Porta a Porta
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Mas se, no arrendamento, o Executivo passa ao lado das respostas necessárias, quem vive na asfixia das constantes subidas das taxas de juro também não é considerado nas 30 medidas apresentadas ontem, e que o Porta a Porta desconstrói.
«O problema não é o pagamento do IMT no acto da compra, é o pagamento mensal da prestação ao banco», lê-se na nota, onde se atenta mais uma vez na acumulação histórica de lucros das instituições financeiras. São mais de 12 milhões de euros líquidos por dia, valor que já aumentou no primeiro trimestre de 2024. Nesse sentido, o Porta a Porta, que lançou uma petição pelo direito à habitação, exige medidas que os lucros da banca sirvam para suportar a redução das prestações do crédito à habitação, garantindo que nenhuma família paga mais do que 35% dos seus rendimentos líquidos na prestação do crédito à habitação.
A calamidade dos despejos é outra das matérias ignoradas pelo Governo de Montenegro, apesar de, defende o Porta a Porta, ser urgente proibir os despejos sem alternativa de habitação digna. O movimento valoriza a medida que prevê o lançamento de um «programa de emergência para o alojamento estudantil, num prazo de 15 dias», esperando que se cumpra antes do início do próximo ano lectivo.
Uma das medidas revertidas pelo actual Executivo é a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, bem como a caducidade da licença e transmissibilidade, alterações que, defende o Porta a Porta, favorecem os interesses da especulação privada, ao mesmo tempo que permitem mais alojamento turístico, «transitando com isso imóveis habitacionais para esta finalidade».
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