As duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2018 apresentadas pelo PCP já terão acordo do Governo e do PS para que sejam aprovadas. A subida da taxa da derrama estadual do IRC aplicada às empresas com lucros acima de 35 milhões de euros deve resultar num aumento da receita fiscal de cerca de 100 milhões de euros.
O fim do corte de 10% no subsídio de desemprego, após seis meses de atribuição, é uma das bandeiras que os comunistas têm assumido nos últimos meses. Em Junho, após o secretário-geral do PCP ter colocado a questão ao primeiro-ministro num debate quiznenal, o Executivo reverteu parcialmente o corte imposto pelo governo do PSD e do CDS-PP, limitando-o ao valor do indexante de apoios sociais (421 euros). De acordo com o Jornal de Negócios, a medida afectou 423 mil trabalhadores desempregados ao longo dos últimos quatro anos.
«Os Verdes» querem mais 25 vigilantes da natureza em 2018
O PEV já tinha anunciado a intenção de apresentar as propostas que deram entrada esta manhã. A contratação de mais vigilantes da natureza é um objectivo que o partido já tinha alcançado no último OE e, para 2018, os ecologistas querem mais 25 profissionais que trabalham nas várias áreas protegidas do País.
Na passada sexta-feira foi publicada em Diário da República a abertura de 30 novas vagas e os restantes 20 entraram em funções no passado sábado.
A reposição do passe escolar é outra medida que os ecologistas já tinham conseguido inscrever no OE2017, então apenas para os estudantes do Ensino Superior até aos 23 anos de idade. Agora, o PEV pretende que o passe 4_18, atribuído aos estudantes do Ensino Básico e Secundário seja também recuperado, com um desconto de 25%.
Estas medidas tinham sido recusadas pelo ministro do Ambiente, que também tutela os Transportes, em Março de 2016, por estas custarem «milhões». O anterior governo acabou com o desconto no passe escolar para todos os estudantes em duas fases, primeiro em Fevereiro de 2012, passando de 50% para 25%, e acabando-o definitivamente em Agosto desse ano.
PAN volta à carga: impostos para controlar comportamentos
As restantes propostas que deram entrada esta manhã são todas da autoria do PAN. A maioria prende-se com alterações às isenções e taxas de IVA sobre determinados produtos e serviços e outros benefícios fiscais em sede de IRS.
A tendência para utilizar o IVA como instrumento de controlo sobre comportamentos, nomeadamente alimentares, verificada no ano passado, repete-se na discussão do OE2018 na especialidade. Exemplo disto é o aumento do IVA sobre a banha e outras gorduras de porco. Tal como no ano passado, o PAN quer ainda o fim da isenção sobre artistas tauromáquicos.
O partido propõe ainda a introdução de benefícios fiscais para as empresas que façam doações de restos alimentares, para quem faça a limpeza de propriedades florestais e reparação de computadores e outros equipamentos electrónicos.
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