Lutamos por um Ensino Superior sem muros

Dia 24 de março de 1962. Estala a Crise Académica na Universidade de Lisboa após o governo fascista de Salazar ter proibido as tradicionais comemorações do Dia do Estudante. Esse acontecimento e esta data estabelecem-se, historicamente, como um marco indelével da luta estudantil e, à época, como mais uma das balas que matou o fascismo e abriu novos horizontes de liberdade e democracia à juventude e ao povo português.

Desde então, têm sido inúmeros os momentos de grande luta e unidade da parte dos estudantes do Ensino Superior (ES), assinalando-se, e também por força dos sucessivos ataques de que tem sido alvo, grandes momentos de luta e unidade perante retrocessos de ordem assinalável.

Os ataques perpetrados nas últimas décadas ao ES e ao seu carácter público e democrático, como a instituição da propina, o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) e o Regime Fundacional nele previsto, entre muitos outros, afectam a juventude com muita veemência, negando-lhe o direito que a Constituição lhe confere, como consagrado no seu Artigo 74º (que prevê, entre outras coisas, a «garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar» e o estabelecimento progressivo da «gratuitidade de todos os graus de Ensino»). Posto isto, não havia razões para nos fecharmos em auditórios ou gabinetes da tutela para celebrar e assinalar este dia. Fizemo-lo nas ruas, porque é lá que se move o mundo e é lá que se luta e que se conseguem avanços.

«Saímos à rua porque continuamos a ver nas propinas, taxas e emolumentos entraves muito grandes, de ordem financeira, à frequência no Ensino Superior. Saímos à rua porque a bolsa não chega, porque a fila na cantina é enorme e a comida de parca qualidade (...)»

Sessenta e um anos volvidos desse marco histórico na luta dos estudantes que representa o dia 24 de março, e estando desde 1987 este dia institucionalizado como o Dia Nacional do Estudante, os estudantes saíram outra vez à rua, honrando o seu legado e missão histórica e reclamando tão só e simplesmente aquilo a que têm direito, E saíram à rua porque sabem – sentem-no na pele todos os dias! – que estas duas premissas não estão a ser cumpridas – nem perto disso – e porque não toleram classismos e desrespeitos vindos, por exemplo, da Sra. Ministra para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que disse, há não muito tempo, que 697 euros de propina de licenciatura por ano «não é assim tanto».

Saímos à rua porque continuamos a ver nas propinas, taxas e emolumentos entraves muito grandes, de ordem financeira, à frequência no Ensino Superior. Saímos à rua porque a bolsa não chega, porque a fila na cantina é enorme e a comida de parca qualidade, porque as residências não chegam para todos quantos dela necessitam e têm, muitas vezes, muito poucas condições infraestruturais e materiais, porque a consulta no psicólogo da faculdade tem uma lista de espera de meses, porque chove dentro dos edifícios, porque não há bar social ou porque os preços da cantina e do bar sobem e continuam a subir. Saímos à rua contra o subfinanciamento e porque o Regime Fundacional nos continua a tirar espaço e porque nos querem afastar dos órgãos de gestão e decisão das Instituições de Ensino Superior e porque sabemos que é preciso um RJIES mais democrático e que sirva, verdadeiramente, os interesses dos estudantes.

Por isso, sob o mote «Até Quando o Muro Vai Aumentar? – Pelo Fim às Barreiras no Ensino Superior», várias estruturas do Movimento Associativo Estudantil lançaram o apelo a um Dia Nacional de Luta convocado para o dia de ontem, 23 de março, com ações realizadas em Évora, Aveiro, Coimbra, Porto, Castelo Branco, Guimarães, Faro e Lisboa, ações essas que invadiram as ruas com mares de estudantes unidos, alegres e convictos que conseguiremos avanços e conquistaremos o que queremos e exigimos

E aquilo que queremos e exigimos, veja-se, é que se cumpra um direito que é dos estudantes e que Abril nos conferiu – o direito a um Ensino Superior digno e para todos. Em 1962 e 1969, bem como em todo o período de governação fascista, os estudantes foram força essencial na luta contra o regime. Hoje, já em democracia, é dessa massa humana que se move tão brilhante quanto rapidamente, a juventude, que vem e virá a força nas várias lutas que travamos e temos para travar – entre elas, a luta por um Ensino Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade.