Medidas e investimentos anunciados pelo Governo

Fruto da discussão no Conselho de Ministros extraordinário, realizado hoje em São Bento e destinado a abordar a prevenção e combate aos incêndios florestais, assim como a reparação dos prejuízos resultantes dos incêndios ocorridos, já são conhecidas quase todas as medidas do Governo.

Indemnizações assumidas pelo Governo

A ministra da Justiça anunciou que o Governo irá assumir a responsabilidade das indemnizações pelas vítimas mortais – de Pedrógão Grande e dos incêndios que deflagraram no passado domingo – e que a comissão para o pagamento aos familiares terá 30 dias para fixar os critérios, cabendo depois à Provedoria de Justiça estabelecer o valor das compensações.

Francisca Van Dunem explicou que a comissão será constituída por membros da associação dos familiares das vítimas, do Conselho de Magistratura e do Conselho de Reitores, que terão como objetivo a definição dos critérios para atribuição das compensações e a elaboração do formulário para o requerimento das mesmas.

Numa segunda fase, o processo caberá à Provedoria da Justiça, que «está disponível» no que respeita a meios e recursos para assegurar o processo de fixação dos montantes indemnizatórios para os familiares das vítimas que o venham a requerer, adiantou a ministra.

30 milhões para a reconstrução de primeiras habitações

O Governo também anunciou que, em parceira com as autarquias atingidas pelos incêndios, irá disponibilizar 30 milhões de euros para a reconstrução de primeiras habitações destruídas e 100 milhões de euros para a reparação de empresas.

Estes apoios foram anunciados pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que salientou que, em primeira instância, serão sempre accionados os seguros, entrando então o Estado quando este mecanismo não existir.

De acordo com uma estimativa provisória avançada pelo governante, poderão estar em causa 500 casas de primeira habitação destruídas total ou parcialmente e cerca de 300 empresas.

Para o apoio às empresas destruídas, o membro do executivo anunciou que «será estruturado um sistema de subvenção não reembolsável até 100 milhões de euros, tendo em vista apoiar a aquisição de equipamentos ardidos e a reconstrução de instalações».

«O Governo preparou igualmente um sistema de apoio psicológico e de apoio em saúde às populações afectadas pelos incêndios ocorridos. Serão ainda estruturados, quando terminar o levantamento no terreno, programas de recuperação das infraestruturas e dos equipamentos municipais afectados pelos fogos», acrescentou o ministro.

Apoio temporário ao pagamento de salários

O Governo anunciou uma medida temporária, num mínimo de três meses, de apoio ao pagamento de salários de trabalhadores com emprego em risco em consequência dos incêndios, que poderá atingir os 13 milhões de euros.

Esta resolução foi anunciada pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, que frisou que esta medida de apoio ao emprego será extensível aos casos de postos de trabalho em risco resultantes dos incêndios de junho passado em Pedrógão Grande.

No campo laboral, Vieira da Silva apontou que o Executivo estima um horizonte de cinco mil postos de trabalho em risco em consequência da destruição provocada pelos incêndios.

«Vamos tomar medidas para a redução ou até mesmo para isenção das contribuições à Segurança Social e para abrir a possibilidade de as empresas poderem diferir o pagamento das suas contribuições à Segurança Social - algo que também já está previsto para as empresas turísticas do concelho de Pedrógão Grande», declarou.

Vieira da Silva anunciou ainda que, quando necessário, «haverá uma suspensão do posto de trabalho» de um cidadão «com o suporte de fundos da Segurança Social».

35 milhões para o sector agrícola e florestal

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou uma verba até 35 milhões de euros para o sector agrícola e florestal, nomeadamente para apoiar a alimentação dos animais e o depósito e a comercialização da madeira ardida. O governante indicou que vão ser alocados 15 milhões de euros para «acudir aos problemas mais graves» de erosão dos solos e contaminação das águas.

Na área florestal, vão ser criadas duas linhas de crédito, uma de cinco milhões de euros para a instalação de parques para depósito da madeira ardida e outra de três milhões de euros para a comercialização da madeira ardida a preços considerados razoáveis.

«Desde que sejam respeitados preços mínimos fixados pelo Ministério da Agricultura - 20 euros por metro cúbico para as árvores com menos de 30 centímetros de diâmetro», revelou Capoulas Santos.

No sector agrícola, as medidas que vão ser «adotadas de imediato» prendem-se com o apoio à alimentação dos animais, em que serão criadas «cinco plataformas logísticas» para a entrega de elementos compostos para animais encomendados pelo Governo à indústria de rações portuguesa, informou o tutelar da pasta da Agricultura, indicando que a distribuição contará com membros das Forças Armadas e dos municípios.

O Governo vai ainda apoiar em 100% os prejuízos até cinco mil euros dos pequenos agricultores e, «acima desse valor, 50% a fundo perdido em tudo o que tenha a ver com perda de máquinas, equipamentos, instalações, estábulos, motores e culturas permanentes como vinhas, pomares e olivais».

Contratação de cem equipas de sapadores e 50 vigilantes da natureza

João Matos Fernandes, ministro do Ambiente, anunciou a replicação do projeto-piloto da Peneda-Gerês, em que a área ardida foi 60% inferior ao ano passado, a outros parques florestais nacionais.

O Governo vai ainda avançar com «um vasto projecto de aquisição de equipamentos e contratação de sapadores», em que vão ser contratados nos próximos dois anos cem novas equipas de sapadores, o que corresponde a 500 pessoas, revelou o governante, indicando que actualmente existem 292 equipas de sapadores.

A prevenção e o combate aos incêndios florestais vão ser reforçados com mais 50 vigilantes da natureza, dos quais 20 entram já ao trabalho no próximo dia 4 de Novembro.

No âmbito da prevenção estrutural das matas nacionais, o Governo vai alocar três milhões de euros para a rede primária de defesa contra incêndios, investimento que poderá ser «multiplicado» através de uma candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

Além destas medidas, vai ser implementado «um projeto de voluntariado jovem para natureza e para as florestas», prevendo envolver no próximo ano 10 mil jovens, entre os 18 e os 30 anos, na sensibilização da comunidade para as questões da protecção da natureza.

Estado com posição accionista no SIRESP

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que o Estado, através da conversão de créditos, vai tomar posição accionista no SIRESP, aumentando assim a sua influência ao nível da gestão do sistema. O governante admitiu que a prazo o Estado poderá ter mesmo uma posição de controlo accionista do SIRESP.

Para já, de acordo com Pedro Marques, o Estado converterá em acções créditos da Datacomp e da Galilei, «o que significa participação na gestão da rede SIRESP», acentuou.

Pedro Marques salientou que, com esse papel acrescido ao nível da gestão desta rede de comunicações de emergência, promoverá um conjunto de novos investimentos na ordem dos oito milhões de euros.

«Vamos adquirir mais quatro estações móveis com ligação satélite para reforçar as comunicações de emergência quando há incêndios, ou quando se verificam interrupções de rede. Será também contratado um sistema adicional de redundância com ligação à rede de satélite», afirmou ainda.

De acordo com o membro do Governo, outra medida ao nível das comunicações passará pela melhoria da oferta disponível para as operadoras de telecomunicações e energia para favorecer o enterramento dos cabos aéreos, que ardem facilmente nos incêndios.

«Nas redes rodoviária e ferroviária (esta com 2500 quilómetros) as empresas que procederam ao enterramento dos cabos nas condutas poderão por três anos possuir isenção do pagamento da taxa de utilização dessas mesmas condutas. Nos cinco anos seguintes a esse período inicial de três anos poderão ter uma redução de 30% no valor que pagam para a manutenção das condutas de cabos por fibra óptica», apontou Pedro Marques.

Por outro lado, segundo o mesmo ministro, no caso das empresas que ainda não tenham rede em territórios do interior, caso reforcem as ligações por cabo de fibra óptica, «poderão beneficiar ao longo de oito anos de uma redução de 30% no custo em relação à oferta de referência» praticada pelas Infraestruturas de Portugal.

No que respeita ao programa de limpeza de áreas nas faixas das rodovias (cerca de 16 mil quilómetros) e das ferrovias, Pedro Marques disse que será feita «uma limpeza integral até aos dez metros, reforçando-se assim a segurança no contexto dos territórios com maior risco de incêndio».

Implementação de biorrefinarias e desenvolvimento de centrais de biomassa

O Governo vai avançar com a implementação de biorrefinarias e continuar com o desenvolvimento de centrais de biomassa por todo o País, de forma a valorizar a recolha de resíduos florestais, anunciou o ministro da Economia.

O plano nacional para a implementação de biorrefinarias vai depender «essencialmente de fundos estruturais», disse o governante, referindo que ainda não é possível prever qual a verba necessária.

Além da implementação de biorrefinarias, o Governo vai continuar a apostar no desenvolvimento das centrais de biomassa, que «poderão ter um investimento de cerca de 35 milhões de euros anuais, ao longo de vários anos», avançou Caldeira Cabral.

Com Agência Lusa