Programa de Estabilidade moldado para agradar UE e não resolver problemas

Entre a espuma mediática que em nada melhora a vida dos trabalhadores, são aprovadas na Assembleia da República medidas que têm impacto na realidade. Desta feita, foi aprovado o Programa de Estabilidade 2023-2027 que mais uma vez traduz elementos de submissão às imposições da União Europeia e condicionam os destinos do país, na medida em que corresponde a um documento que dá resposta aos interesses dos grupos económicos e das principais economias do espaço europeu. 

Várias foram as propostas em torno do Programa de Estabilidade que foram hoje a votação. Sete para precisar. Das sete, apenas a recomendação do PAN, dirigida ao Programa Nacional de Nacional de Reformas de 2023, relativa à adoção de medidas e incentivos à produção de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis é que foi aprovada. As restantes foram chumbadas.

Apesar das restantes recomendações terem sido apresentadas por todos os restantes partidos, naturalmente o objectivo era diferente. À esquerda PCP e Bloco de Esquerda procuram intervir de forma positiva, visando romper com a natureza do documento à discussão. Enquanto que o Bloco de Esquerda previa apenas a proteção dos rendimentos face à inflação e rejeição do Programa de Estabilidade, vendo essa recomendação chumbada por PS, PSD e IL, o PCP foi ainda mais longe na necessidade de respostas ao país. O PCP apresentou um autêntico Programa de Estabilidade alternativo com o mote «Por uma vida melhor: aumento dos salários e pensões, controlo e redução de preços, mais investimento e produção nacional».

Segundo Duarte Alves, deputado do PCP, este Projecto de Resolução dos comunistas era um «contraponto» ao um Programa de Estabilidade que «não se trata de um exercício soberano de previsão macroeconómica e definição de linhas orientadoras da política económica e financeira a médio prazo, mas antes de um pré-condicionamento das necessidades do País a imposições externas».

A proposta comunista que fora chumbada por PS, PSD, Chega e IL e teve a abstenção do PAN previa combater o aumento de preços, valorizar salários e pensões, aumentar o investimento público, melhorar serviços públicos, combater a crise da habitação e apostar na produção nacional. Por isso mesmo entende-se que PS e toda a direita tenham votado mediante o seu interesse de classe e opções. 

Um projecto apresentado pelo PSD colocava simplesmente o cumprimento de obrigações constitucionais mediante uma situação de superávite, o que por si contraria o conceito de «obrigações» e revela bem a leitura economicista que têm dos direitos.  Já o Chega, como partido vazio que é, apresentou apenas um projecto pela rejeição do Programa de Estabilidade 2023-2027, sem nenhum projecto nem visão alternativa.