PCP e BE propõem o alargamento do acesso do subsídio de desemprego e do subsídio social de emprego, reduzindo o prazo de garantia, ou tempo mínimo de trabalho para ter direito a esta prestação social. Os comunistas pretendem também uma majoração de 25% nos casos em que se trate de um casal em que ambos estão no desemprego, enquanto os bloquistas propõem aumentar o subsídio social de desemprego, «equiparando-o ao limiar de pobreza».
Os dados mais recentes, referentes a Agosto deste ano, apontam para mais de 409 mil desempregados registados em todo o País. São mais 105 mil trabalhadores em situação de desemprego do que no período homólogo de 2019.
O desemprego de longa duração representa cerca de 37% destes números. Aproximadamente 6500 famílias têm ambos os cônjuges em situação de desemprego. No entanto, são pouco mais de 224 mil os trabalhadores que têm protecção social devido à condição de desempregados.
Com a abstenção de PS, PSD e CDS, foram aprovados na generalidade, esta sexta-feira, os dois projectos de lei, do PCP e do BE, para alargar e aumentar o valor do subsídio de desemprego.
O debate de quinta-feira já antecipava o sentido da votação, depois de o PS ter admitido que a discussão fosse feita em simultâneo com o debate do Orçamento do Estado de 2021, e de ter levantado reservas sobre os impactos económicos e financeiros das propostas.
Na passada legislatura, a aprovação de uma proposta do PCP permitiu eliminar o corte de 10% no subsídio de desemprego bem como a criação de uma medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração.
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