A questão, alegou Rui Rio este sábado, está a afectar «muitos pequenos empresários e comerciantes» com quem contactou nesta campanha autárquica.
«O que ouço há bastante tempo é as pessoas dizerem que precisam de empregados e não têm, e não tem porquê? Porque não há? Não, porque as pessoas estão com o rendimento mínimo ou subsídio de desemprego e deixam-se estar e não querem trabalhar».
Para tentar evitar o risco de ficar colado ao discurso da extrema-direita, não obstante ter o mesmo entendimento, Rio disse ser «totalmente favorável» aos apoios sociais, que segundo ele até poderiam ser aumentados se a riqueza do País permitisse, mas com «fiscalização exigente e rigor».
«Os apoios sociais, seja o subsídio de desemprego ou o rendimento mínimo não são criados para levar as pessoas a não trabalhar, são criados para apoiar quem verdadeiramente precisa», insistiu.
As afirmações do presidente do Rui Rui, sendo mais uma acha para o discurso populista, distraem as pessoas do essencial e omitem duas questões fundamentais. A primeira é que ninguém consegue viver condignamente com o apoio do rendimento social de inserção (RSI), direito atribuído por um período de 12 meses a famílias em situação de carência económica grave ou risco de exclusão.
Dados oficiais do Instituto da Segurança Social referentes a Janeiro de 2019 revelavam que o valor médio de RSI por beneficiário era de 116,93 euros, cifrando-se nos 263,25 euros por agregado familiar. Mas o que se observava também, em Outubro do mesmo ano, era que o número de pessoas a receber esta prestação social vinha a descer progressivamente, sinalizando a importância da política de reposição de rendimentos, bem como a necessidade de a aprofundar.
As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a que o Negócios teve acesso, incluem baixas de impostos para todas as empresas, os grandes grupos económicos e os maiores proprietários. O PSD foi ao baú dos tempos da troika em busca de inspiração para a discussão na especialidade do OE2018 e vai propor uma redução de impostos para os rendimentos de capital, sejam de empresas, patrões e grandes proprietários imobiliários. Uma das peças centrais da política fiscal desejada pelo partido é a retoma da «reforma do IRC». O PSD quer retomar o ritmo de descida do imposto sobre os rendimentos de todas as empresas, fazendo descer a taxa, que actualmente está em 21%, para 19% em 2018 e 17% em 2019. Esta medida constava da estratégia acordada entre o PSD, o CDS-PP e o PS de António José Seguro, travada depois da derrota eleitoral do anterior governo em Outubro de 2015. Para os grandes grupos económicos, a proposta passa por baixar o limiar acima do qual as empresas ficam isentas de IRC sobre os dividendos de subsidiárias. Actualmente, uma empresa que tenha uma participação de 10% noutra não paga impostos sobre os dividendos que recebe – o PSD quer baixar esse limite para 5%. A borla para os patrões passa por uma redução da taxa liberatória de IRS aplicada sobre os juros, dividendos ou especulação bolsista. Actualmente, estes pagam uma taxa fixa de 28%, independentemente do valor que recebem: enquanto os rendimentos do trabalho são taxados progressivamente (paga mais quem ganha mais), a taxa é igual para quem recebe 3 mil euros em juros ou para quem ganha 3 milhões na bolsa. Também aqui, o PSD quer uma redução faseada – 26,5% em 2018, 25% em 2019 e 23% em 2020. No caso de accionistas que são simultaneamente trabalhadores da empresa, a proposta passa pela aplicação de uma taxa especial de apenas 20%. O Negócios revela ainda que o PSD quer acabar com o adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que incide sobre o património imobiliário de valor muito elevado – é aplicada uma taxa de 0,7% entre os 600 mil e 1 milhão de euros, e de 1% para quem tem património acima desse valor. A proposta é que seja retomado o regime anterior, em que o imposto de selo considerava apenas cada imóvel isoladamente, ignorando quem tem vários prédios com valor mais baixo. As propostas devem ser apresentadas hoje pelo grupo parlamentar do PSD em conferência de imprensa, conclui a notícia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Os principais benefícios vão para os lucros das empresas e a sua apropriação pelos accionistas
PSD abre o jogo e vai propor borla fiscal aos rendimentos de capital
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A segunda questão que o presidente do PSD tenta iludir é a carência de emprego com salários dignos e direitos laborais assegurados, num cenário em que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), mais de dois em cada cinco desempregados se encontra em situação de pobreza, com a maioria a não auferir quaisquer prestações de sociais de desemprego.
«Uma pessoa a quem é oferecido, uma, duas ou três oportunidades de emprego e vai recusando, ou até porque tem uma actividade lateral não registada. Os apoios sociais não foram feitos para isso, é preciso que sejam genuínos e dados a quem precisa», afirmou. E assim, o presidente do PSD transforma em excesso a carência que se perpetua nos apoios sociais, ao nível da abrangência e dos montantes atribuídos.
Há várias questões subjacentes a recusas de emprego por parte do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), uma delas é a oferta de trabalhos com salários tão baixos que obrigam os candidatos a fazer contas e, depois de contadas parcelas como a do custo de deslocação, levam à conclusão de que o magro orçamento mensal não pode ficar ainda mais curto.
Entre outras está, por exemplo, a apresentação de ofertas que em nada se relacionam com a área de formação ou experiência dos candidatos, ou com a proposta de trabalhos exaustivos, que inscritos com mais de 60 anos percebem não ter condições de assegurar.
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