Segurança nas praias

Aproxima-se a época de férias dos portugueses e com ela a afluência às praias marítimas, fluviais e lacustres. Por isso, volta à atualidade a questão relacionada com a segurança nos espaços balneares, relacionada com a existência, nas mesmas, do número suficiente de nadadores-salvadores. Importa ter presente que o país possui este ano 589 praias vigiadas por nadadores-salvadores, mais quatro do que em 2022. 

No contexto de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres, é aos municípios que compete definir o período de época balnear, cabendo-lhes também assegurar a assistência a banhistas nos espaços balneares.

Embora em reduzido número, há municípios que já dispõem de um dispositivo de assistência a banhistas fora do período da época balnear, nomeadamente Albufeira, Almada, Cascais, Matosinhos, Nazaré, Peniche e Póvoa do Varzim, em alguns casos através de protocolos celebrados com Associações Humanitárias de Bombeiros e Associações de Nadadores-Salvadores.

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Em 2022 morreram 26 pessoas nas praias portuguesas

Segundo a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), ano após ano tem-se verificado uma grande dificuldade em recrutar nadadores-salvadores para a época balnear. A maioria dos nadadores-salvadores que exercem esta função nas praias portuguesas são jovens estudantes que procuram ocupação de férias. A ANMP sublinha ainda a insuficiência de candidatos à realização de cursos de nadador-salvador.

Para colmatar a dificuldade de recrutamento desta importante função de defesa da segurança dos utilizadores dos espaços balneares, a ANMP defende a participação da Marinha na vigilância e missões de salvamento nas praias. Para o mesmo efeito, o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) promove a vinda para Portugal de bombeiros brasileiros, com a especialização adequada, para durante a época balnear reforçar o dispositivo de apoio e assistência, em algumas praias do país.

«Enquanto não houver uma alteração da política pública de proteção civil, nas suas múltiplas dimensões, continuaremos sempre a constatar que temos falta de nadadores-salvadores, como temos falta de outros agentes empenhados na defesa de pessoas e bens.»

O problema central nesta matéria, como numa boa parte das questões associadas à proteção de pessoas e bens no nosso país, é que os Governos continuam a encarar os recursos humanos alocados às missões de proteção e socorro, como atividades assumidas com voluntarismos e soluções casuísticas, sem uma efetiva estratégia de retenção de recursos humanos, nomeadamente através da definição de carreiras profissionais atrativas e remunerações dignas, consentâneas com a especialização requerida e a responsabilidade inerente às missões desempenhadas.

Ora, enquanto não houver uma alteração da política pública de proteção civil, nas suas múltiplas dimensões, continuaremos sempre a constatar que temos falta de nadadores-salvadores, como temos falta de outros agentes empenhados na defesa de pessoas e bens.

Assim sendo, importa reclamar uma nova atitude na abordagem das questões de segurança, olhando para as soluções, não na perspetiva da despesa necessária para a sua viabilização, mas sim como um investimento na defesa e preservação da vida das pessoas.

Finalmente, e para que conste, em 2022 morreram 26 pessoas nas praias portuguesas. Este ano, segundo dados divulgados pela Autoridade Marítima Nacional (AMN), até 30 de abril, já se verificaram cinco mortes por afogamento no mar.