Sobre os bombeiros

Constitui uma evidência, facilmente identificada um pouco por todo o país, que o número de elementos voluntários disponíveis nos corpos de bombeiros tem vindo a reduzir-se ao longo dos últimos 20 anos. A esta circunstância não são alheios alguns fatores que a podem justificar. Por um lado, constata-se um crescente despovoamento, em muitas zonas do território, com a saída dos mais jovens para fora das suas localidades de origem, logo resultando num processo acelerado de envelhecimento dos que ficam, tornando-se cada vez mais difícil o recrutamento de voluntários nos corpos de bombeiros locais. Além disso, os sucessivos governos têm demonstrado uma total ausência de estratégia para incentivar a adesão de cidadãos ao voluntariado nos bombeiros. Há ainda um outro problema, porventura determinante e que é a dificuldade que o país tem revelado para definir que bombeiros quer, a partir da identificação dos bombeiros que possui. 

Para responder às dificuldades de recursos humanos nos Corpos de Bombeiros Voluntários, já em 24 de abril de 2007 foi celebrado o primeiro protocolo entre a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a então Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses, através do qual se definiu o enquadramento geral do processo de criação das Equipas de Primeira Intervenção, designadas por EPI, a desenvolver e contratualizar entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil, as Câmaras Municipais e as Associações Humanitárias de Bombeiros. 

Cada EPI era (e continua a ser) constituída por cinco elementos, recrutados no universo dos bombeiros integrantes dos quadros do respetivo Corpo de Bombeiros, para assegurar o socorro permanente por um período de 40 horas, de acordo com um plano de horário elaborado pelo Comandante do Corpo de Bombeiros e validado pela Direção da Associação Humanitária de Bombeiros, com condições de contratação subordinadas à legislação de trabalho em vigor.

A ANPC e as Câmaras Municipais comparticipavam equitativamente e na proporção de 50% cada, os custos decorrentes da remuneração dos elementos da EPI, modelo que se mantém em vigor.

Deste modo iniciava-se um caminho tendente a colmatar a falta de disponibilidade dos voluntários existentes nos corpos de bombeiros, face ao crescente volume de serviços em todo o território do Continente.

«Constata-se um crescente despovoamento, em muitas zonas do território, com a saída dos mais jovens para fora das suas localidades de origem, logo resultando num processo acelerado de envelhecimento dos que ficam, tornando-se cada vez mais difícil o recrutamento de voluntários nos corpos de bombeiros locais»

Passados 16 anos, este processo de crescente profissionalização dos corpos de bombeiros detidos por Associações Humanitárias de Bombeiros, através da criação de EIP, segue o seu caminho, havendo atualmente 738 equipas de bombeiros (agora designadas por EIP – Equipas de Intervenção Permanente), no mesmo regime de financiamento repartido entre a Administração Central (ANEPC) e a Administração Local (CM), cada uma responsável por 50% do custo das referidas estruturas de resposta ao socorro. 

Chegados a este ponto, três questões (entre outras) se colocam. Primeira, a necessidade de rever a política de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros enquanto parceiras do Estado, na garantia da pronta e qualificada resposta ao socorro que é constitucionalmente devido aos cidadãos que dele necessitem, em todo o território nacional. Segunda, a urgência de rever as condições de remuneração e carreira profissional dos homens e mulheres que exercem as suas funções nos referidos CB, tanto os integrados nas EIP como os demais contratados, para satisfazer as necessidades de serviço que o voluntariado, só por si, já não garante. Terceira, a opção do Governo pela implementação de uma estratégia de incentivo e valorização do voluntariado nos bombeiros, para que seja possível manter viva no seio da sociedade este inestimável recurso de participação cívica, ativa e qualificada, bem como de promoção de valores solidários, sempre alicerçados no lema «voluntários por opção, profissionais na ação».

Certamente que muito mais há a fazer, na perspetiva da adoção de uma nova política, tanto para a proteção civil, como para as missões de socorro confiadas aos bombeiros. Mas se for possível viabilizar as três medidas anteriormente referidas, certamente que se iniciará um novo tempo para os Bombeiros de Portugal.

Em conclusão, é preciso lutar por isto, nomeadamente através de uma clara definição de objetivos prioritários, nos quais se deverá concentrar toda a energia e capacidade reivindicativa de soluções.