A declaração relativa ao impacte ambiental (DIA) sobre a construção de um novo aeroporto na Base Aérea n.º 6 do Montijo, que se esperava vir a ser emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), veio em sentido positivo, mas com um conjunto de contrapartidas financeiras a cumprir pela ANA Aeroportos num valor total de 48 milhões de euros.
A DIA não deixa de referir que há «três preocupações ambientais principais», a avifauna, o ruído e a mobilidade. Não obstante, sugere como medidas necessárias para compensar os impactos ambientais negativos o pagamento pela concessionária de 7,2 milhões de euros à cabeça, mais 200 mil euros por ano para o Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta (ICNJF), 15 a 20 milhões de euros para de insonorização de edifícios públicos e privados e até dez milhões de euros a pagar à Transtejo para a aquisição de dois novos navios.
A ANA já reagiu em comunicado, no qual sublinha ver «com surpresa e apreensão algumas das medidas» de minimização e compensação dos impactos ambientais.
O investimento global previsto resultante de um acordo firmado pelo Governo do PS e a multinacional Vinci (detentora da ANA desde 2012 desde a sua privatização) é de 1,7 mil milhões de euros e prevê para além do novo aeroporto, a construção de um novo acesso rodoviário que dê acesso à autoestrada 12, a beneficiação do acesso rodoviário ao Terminal Fluvial do Cais do Seixalinho e a construção de uma ciclovia ao longo deste acesso.
Decisão estratégica «desastrosa» e muito contestada
Alguns partidos políticos já reagiram e contestam esta opção. «Os Verdes», em comunicado enviado à imprensa, manifestam «uma profunda preocupação em relação à decisão», e consideram que «as medidas mitigadoras propostas pela APA ao nível do ruído, avifauna e mobilidade são incompreensíveis». Por um lado, alegam os prejuízos com que as populações da Moita e do Barreiro contarão, e, por outro, defendem que «as perturbações na avifauna, nos habitats e em todo o ecossistema da Reserva Natural do Estuário do Tejo não são mitigáveis».
Pela parte do PCP, o deputado Bruno Dias considera que a questão central é um problema de opção estratégica que é «desastrosa para o País». Esta opção revela que o Governo está subserviente aos interesses da multinacional Vinci, quando a opção que defenderia o interesse nacional seria a de «construir um novo aeroporto digno desse nome, que permita uma expansão faseada», como seria a possibilidade que já havia sido enunciada da construção de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.
O BE entende que as medidas de mitigação são insuficientes e o PAN critica a opacidade do processo, alegando que é ainda obrigatório que se proceda a uma avaliação ambiental estratégica, referindo, no entanto, que as metas de descarbonização são «incompatíveis» com um novo aeroporto, não sugerindo quaisquer alternativas.
A título individual e colectivo, desenvolveram-se inúmeras denúncias e acções de luta por dirigentes associativos, eleitos autárquicos, dirigentes sindicais e diversas personalidades e especialistas de renome em áreas como a engenharia, a medicina, o ambiente e a aeronáutica. São também várias as organizações não-governamentais e de defesa do ambiente que se têm pronunciado contra a solução do Montijo.
A maioria das autarquias da península de Setúbal tem-se posicionado contra esta solução, à excepção dos municípios de maioria PS, que se mantêm alinhados com o Governo.
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