Urge melhorar acesso das pessoas com deficiência à reforma

A maioria dos cidadãos com deficiência em Portugal não estão empregados nem se encontram inscritos nos centros de emprego, havendo muitos milhares de trabalhadores desempregados com deficiência, que, depois de muitos anos à espera de uma integração no mundo laboral, desistem da sua inscrição nos centros de emprego, porque a sua colocação não se concretiza. O cenário é retratado pelo PCP num projecto de lei que deu entrada na Assembleia da República, esta quarta-feira. 

O objectivo do diploma é criar um regime especial de acesso à reforma antecipada por parte das pessoas com deficiência. Para tal, e sem prejuízo de outras necessidades que venham a ser identificadas, o projecto define que sejam considerados aspectos como a carreira contributiva, o período de incapacidade permanente atestado por junta médica, a penosidade e desgaste das funções exercidas, bem como as características da deficiência ou incapacidade existente, contemplando aqui o risco de agravamento perante o exercício das funções. 

Os comunistas registam que as pessoas com deficiência, cujo Dia Internacional se assinala esta quinta-feira, estando mais expostas às «violentas consequências do desemprego e precariedade no trabalho», surgem consequentemente entre os grupos sociais mais atingidos pela pobreza e pela exclusão social. 

Frisam que a garantia dos direitos das pessoas com deficiência é «inseparável» de medidas transversais nas áreas do emprego, da formação profissional e da protecção social, entre muitas outras, e alertam para o cumprimento, no sectores público e privado, da legislação existente no âmbito do emprego. 

Neste sentido, o PCP recupera uma análise da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), de que «o desenvolvimento da actividade laboral por parte das pessoas com deficiência implica um desgaste físico e emocional diário, incomparavelmente superior ao de qualquer trabalhador sem deficiência». A APD denuncia ainda que o esforço físico, que tem início em casa, se prolonga «na transposição das diversas barreiras físicas e de comunicação que se colocam entre a habitação e o local de trabalho, incluindo nos transportes e, não raros casos, no próprio local e posto de trabalho».