Greve na Administração Pública marcada para 26 de Outubro

A decisão foi tomada num plenário de dirigentes e activistas sindicais da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, realizada no Jardim das Francesinhas, junto à Assembleia da República, em Lisboa, com a participação do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

«Marcámos esta greve porque não podemos aceitar que os trabalhadores da Administração Pública continuem com os salários congelados por mais um ano», afirmou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, em declarações à Lusa, citadas pelo Público.

«Escolhemos esta data porque, tendo em conta que o Orçamento do Estado vai ser discutido na especialidade em Novembro, ainda existem condições para serem introduzidas alterações na proposta do Governo, de modo a dar resposta às reivindicações dos trabalhadores», acrescentou.

A Frente Comum, depois de duas reuniões com a secretária de Estado do Emprego e Administração Pública, continua à espera de uma contraproposta escrita do Governo para o seu caderno reivindicativo.

Na nota prévia ao plenário, a estrutura sindical exigiu a valorização das carreiras e dos salários, nomeadamente com o descongelamento do aumento anual e a revisão das carreiras, com um processo de descongelamento efectivo e não faseado.

Outras reivindicações passam pelo fim da precariedade e das irregularidade verificadas em muitos casos do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), além do direito às 35 horas semanais para todos e o direito à aposentação sem cortes.

A Frente Comum pretende ainda o fim do processo de «descentralização», que afirma ter sido «cozinhado» entre PS e PSD e não ter sido «objecto de qualquer negociação com as estruturas sindicais». O processo é classificado pela estrutura sindical como uma «desresponsabilização do Estado face às suas funções sociais» com consequências graves.