Poucas horas depois da tomada de posse, o novo presidente do Brasil, de extrema-direita, retirou à Fundação Nacional do Índio (Funai) uma das suas principais funções: a identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas.
O decreto assinado por Bolsonaro delega essa tarefa ao Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina, que até agora se destacava na Câmara dos Deputados como membro da chamada «bancada ruralista», em defesa do agronegócio.
De acordo com o Brasil de Fato, a nova ministra, conhecida como «musa do veneno» pela defesa do projecto que liberaliza o uso de agrotóxicos, recebeu em 2014, durante a campanha eleitoral para a Câmara dos Deputados, 2,8 milhões de reais de empresários ligados ao agronegócio.
Com a alteração promulgada por Jair Bolsonaro ainda na terça-feira – dia em que tomou posse –, o sector do agronegócio e a bancada ruralista vêem concretizado um antigo anseio.
Direitos dos povos indígenas fragilizados
André Bezerra, membro da Associação Juízes para a Democracia, disse ao Brasil de Fato que a medida vai reduzir a autonomia da Funai – fundação pública criada em 1967 – e põe em causa os direitos dos povos indígenas.
«Uma fundação pública como a Funai é, em sua essência, autónoma. Pode então uma canetada de uma medida provisória retirar essa autonomia, tirar poderes de algo que deveria ser autónomo?», questionou.
«Os direitos dos povos indígenas estão previstos na Constituição em razão de uma situação historicamente existente no Brasil que é o colonialismo», explicou Bezerra, acrescentando que «enfraquecer uma fundação que existe para defender os direitos dos povos indígenas significa enfraquecer os direitos dos povos indígenas».
«E isso é uma prática indirectamente inconstitucional. Eu falo indirecto porque, aparentemente, não viola nenhum dispositivo específico da Constituição – mas viola toda uma sistemática de protecção conquistada pelos povos indígenas», alertou.
«Inaceitável conflito de interesses»
Numa nota, o Instituto Socioambiental (ISA) posicionou-se sobre a medida que torna o Ministério da Agricultura órgão responsável pelo reconhecimento de territórios dos povos indígenas e comunidades quilombolas [descendentes de povos escravizados], afirmando que estabelece «um inaceitável e inconstitucional conflito de interesses».
«A medida subordina os direitos fundamentais dessas minorias aos interesses imediatos de parcelas privilegiadas do agronegócio, parte directamente interessada nos conflitos fundiários. É ainda mais grave considerando que o dirigente responsável pelas temáticas é representante da UDR [União Democrática Ruralista] e dos grandes proprietários de terra», refere a nota, citada pelo Brasil de Fato.
«Isso indica que a estratégia de Estado não será orientada para o ordenamento do território e para a solução de conflitos, mas para a concentração fundiária e a submissão do interesse nacional a interesses corporativos», denuncia o ISA.
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