Governo deixa crianças para trás ao não aplicar novas vacinas do PNV

Da audição realizada hoje na comissão de saúde resultou a ideia de que cumpre ao Governo a decisão de dar cumprimento ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) nesta matéria.

A pedido do PCP, foram ouvidas hoje, na Assembleia da República, a Sociedade Portuguesa de Peditatria (SPP) e a Direcção-Geral de Saúde (DGS) sobre a universalização da vacinação contra a meningite B, o rotavírus e o vírus do papiloma humano (HPV) para rapazes.

Na audição, a SPP veio reiterar a sua posição quanto aos benefícios destas vacinas, tendo em conta os critérios primordiais da efectividade e da segurança. O representante da SPP afirmou que o que está em causa «não é uma apenas uma questão de preço, mas sim uma questão de valor» no que respeita à prevenção de algumas destas doenças junto dos bebés e crianças.

Segundo a SPP, quanto à meningite B, sendo uma doença rara, pode ser fatal e acaba todos os anos por provocar a morte de 2 a 3 crianças, sendo que 20 a 25% das crianças que contraem a doença, ficam com sequelas para a vida.

Sobre o rotavírus, a mesma entidade afirma que a vacina é muito eficaz para os casos em que se contrai esta doença de forma grave. Aliás, esta vacina tem já produzido efeitos positivos em Portugal porque mais de 50% famílias acabam, a custo próprias, por vacinar, verificando-se uma importante redução da incidência abaixo de um ano de idade.

No que respeita ao HPV, no País há números muito positivos na taxa de cobertura das meninas. Todavia, a importância de alargar a mesma aos rapazes, segundo a SPP, é signficativa considerando a carga da doença nos meninos.

Por sua vez, a DGS afirmou que cabe ao poder político a decisão sobre esta matéria. Aliás, segundo a sua directora, «não há decisão de não incluir» tais vacinas no Plano Nacional de Vacinação (PNV).

A Direcção-Geral terminou já o seu parecer quanto à HPV para rapazes e tem ainda em elaboração dois pareceres quanto à vacinação para a meningite B e rotavirus, confirmando que tem estado a enviar à tutela toda a informação.

Estas vacinas, que não constavam antes do PNV, são recomendadas reiteradamente por pediatras e por médicos medicina geral e familiar, pela importância que têm para a protecção da saúde das crianças. No Relatório de Recomendações sobre Vacinas Extra do Programa Nacional de Vacinação, o qual foi actualizado pela SPP e a sua Comissão de Vacinas da Sociedade de Infecciologia Pediátrica, consta a recomendação daquelas 3 vacinas.

Recorde-se que, no passado dia 27 de Novembro, foi aprovada em sede de discussão da especialidade no OE2019 a inclusão no PNV destas vacinas, por PCP, PSD e BE, com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Na primeira audição regimental da comissão de saúde de 2019, a Ministra da Saúde veio dizer que «as normas orçamentais são para cumprir». Todavia, a realidade é que, em Junho, continua por concretizar o acesso universal destas vacinas a todas as crianças.

Na prática persiste a negação do direito a esta vacinação por razões económicas. Os custos destas vacinas, sem comparticipação, rondam os 600 euros por criança (a vacinação completa contra o rotavírus custa cerca de 150 euros; para o HPV para rapazes, o custo situa-se entre os 72,45 e os 145,33 euros; e no caso da meningite B, podem rondar entre os 200 e os 300 euros), condição que exclui muitas crianças porque as famílias não têm possibilidades de as pagar.

Já no início de Maio, o Governo foi questionado pelo PCP, em debate quinzenal, sobre o porquê da demora da aplicação da medida, tendo o primeiro-ministro respondido estar «à espera de parecer dos técnicos da Direcção-Geral de Saúde para implementação».

A medida foi objecto de muita polémica aquando da sua aprovação, porque diversas figuras da área da saúde, nomeadamente a directora-geral de saúde e o presidente da Ordem dos Médicos vieram dizer que a medida não poderia ser tomada sem ouvir a comunidade científica, contrariando, por um lado, os estudos científicos e conhecidos nesta matéria e por outro lado, declarações suas prévias que defendem a importância destas vacinas.

A DGS tinha já feito várias declarações no sentido do benefício destas vacinas, assim como a própria directora-geral da saúde afirmou que a vacina contra a meningite B «é óptima e dá protecção às crianças», sendo que o único factor em análise seria o do equilíbrio entre o custo e o benefício, pois «há países onde a vacina já consta [do PNV] mas é paga por seguradoras. Cá, somos todos nós a pagar, o que obriga a fazer contas».

Vários países já implementaram algumas destas vacinas, sendo que 80 países têm no seu Plano Nacional de Vacinação a vacina contra o Rotavírus. No Reino Unido, desde a introdução em 2015 vacina contra a Meningite B verificou-se uma redução de 94,2% dos casos da doença. E existem já 16 países com recomendações emitadas para a vacinação contra HPV no caso dos rapazes.