Por iniciativa do PCP, a ministra esteve esta manhã na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para esclarecer a situação do Organismo de Produção Artística (OPART) e responder às perguntas dos deputados sobre a forma de solucionar o conflito com os trabalhadores, que se prolonga desde Março.
Depois de duas reuniões com a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e a secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira, o Governo apresentou três cenários para os trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado (CNB), integrada no OPART. Ou ficarem com as 35 horas e aceitarem um corte remuneratório; ou manterem o salário e trabalharem as 40 horas; ou trabalharem as 35 horas e ficarem com cinco horas semanais num banco de horas. Cada trabalhador poderia optar por cada uma das soluções, sendo certo que se trata, em qualquer caso, de aceitar a retirada de direitos.
Para o Governo, o acordo obtido em 2017 entre os trabalhadores e a administração para a harmonização do horário de trabalho, no seguimento da integração da CNB e do Teatro Nacional São Carlos (TNSC), é ilegal, e é aqui que reside o diferendo.
Em declarações ao AbrilAbril, Ana Mesquita, deputada do PCP, lançou a questão: «Se o Governo considera a solução encontrada em 2017 como ilegal, e até inconstitucional, por que razão apenas nas vésperas da greve é que apresenta esse argumento? Esteve o Governo dois anos a manter uma situação que considerava ilegal?». Para a deputada, foi a organização e a luta dos trabalhadores que incomodaram a ministra, e não a suposta ilegalidade.
«Por outro lado, o despacho que a ministra assinou em 2018 entra em total contradição com a posição agora assumida», referindo-se ao documento vindo do então presidente do Conselho de Administração do OPART que assinalava a solução encontrada com o consentimento evidente de Graça Fonseca:«Concordo com o solicitado», escreveu então.
A deputada acusa ainda o Governo de tentar «atirar areia para os olhos dos trabalhadores», compromentendo-se com a realização de obras no valor de 3 milhões de euros quando em 2017 o Ministério da Cultura havia anunciado uma verba de 4,1 milhões, sem se ter até hoje verificado o início dos trabalhos.
Uma estratégia de «chantagem e ameaça aos trabalhadores»
A nomeação de André Moz Caldas para presidente do Conselho de Administração, vindo directamente do gabinete do Ministério das Finanças, também não tranquiliza a comunista. «Depois de recorrerem a uma estratégia de chantagem e ameaça aos trabalhadores, e de porem em causa uma conquista desta legislatura que foi o regresso às 35 horas, vêm pôr as finanças no comando», alertou.
A deputada comunista segue esta tarde para um encontro com os trabalhadores da CNB no Teatro Camões, onde estará também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
Amanhã, a Comissão da Cultura recebe o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN).
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