«Elevador social» do CDS: os de cima sobem e os de baixo descem

Com a rentrée marcada para amanhã na Madeira, o CDS-PP dará o pontapé de saída na campanha com vista às legislativas de Outubro, sem deixar de marcar posição no processo eleitoral da região autónoma. As sondagens divulgadas para as eleições regionais, que apontam para um PSD aquém da maioria absoluta, abrem ao CDS-PP expectativas quanto à possibilidade de poder vir a servir de muleta numa eventual solução governativa.

Na rentrée de amanhã, com a participação de candidatos e dos principais dirigentes do partido, a intervenção da líder deverá retomar as críticas à governação do PS e abordar as linhas das propostas programáticas apresentadas esta quinta-feira, nomeadamente os impostos, a família, a saúde e a lei da greve.

Impostos

A descida de impostos é assumida por Assunção Cristas como a «prioridade» do CDS-PP para a próxima legislatura. «O CDS defende uma descida robusta e substancial da carga fiscal», lê-se no documento ontem divulgado. Sob o lema «Só baixos impostos põem o elevador social a funcionar», a proposta é baixar em 15% a taxa efectiva média de IRS dos portugueses até 2023. 

A ex-ministra anuncia ideias no sentido de «aumentar as garantias» de defesa dos contribuintes, designadamente em torno de penhoras fiscais para fazer face a «acções desproporcionais e abusivas» levadas a cabo pela Autoridade Tributária.

Num salto em frente para fazer esquecer as medidas fiscais promovidas pelo anterior governo em que estava coligado com o PSD – que agravaram as condições de vida das populações e dos trabalhadores, estas propostas parecem querer ressuscitar a velha ideia de que o CDS-PP é o «o partido dos contribuintes».

Nesse sentido, o CDS-PP não refere o aumento de tributação sobre os rendimentos do trabalho que o seu governo impôs a esses mesmos contribuintes. Recorde-se a sobretaxa extraordinária do IRS, a redução dos escalões em sede e a diminuição das deduções à colecta no IRS, ou o aumento do IVA, em particular sobre a restauração. Tudo isto feito a par da delapidação dos serviços públicos e cortes nos apoios sociais, ao mesmo tempo que se favoreciam grupos económicos e financeiros.

Família

Alargar a duração da licença parental até um ano, com uma partilha «mais paritária da licença entre pai e mãe», e extensível aos avós, é uma das propostas. Como na área da saúde, o CDS-PP propõe recorrer ao sector social e privado para garantir uma rede de creches e ATL para que as famílias não tenham de «estar à espera de uma vaga no público». 

Parecem querer escrever uma história em matéria de políticas de incentivo à natalidade e de apoio à família numa folha em branco, procurando apagar um passado em que, enquanto governo ou no quadro parlamentar, executaram uma política de retirada de direitos às famílias.

Foi o governo do PSD com o CDS-PP que eliminou os 4.º e 5.º escalões do abono de família e que reduziu os montantes pagos; alterou a legislação laboral no sentido de retirar direitos aos trabalhadores; congelou e cortou os salários dos pais destas crianças; congelou e cortou nas reformas dos avós; retirou o passe escolar a milhares de crianças e encerrou centenas de escolas por todo o País. 

Já nesta legislatura, os votos CDS-PP contribuíram para chumbar propostas de alargamento das licenças de maternidade e paternidade (designadamente apresentadas pelo PCP e pelo PEV) afirmando que se tratavam de propostas «irresponsáveis».

Saúde 

Partindo do pressuposto de que um «serviço público não tem de ser prestado pelo sector estatal», o CDS-PP propõe que o utente possa ir a uma consulta de especialidade num hospital privado ou do sector social quando o hospital público não dá resposta. O alargamento da ADSE (subsistema dos funcionários públicos) a todos é uma proposta já conhecida do CDS-PP e que também consta do programa. 

Ignorando o subfinanciamento crónico a que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi votado, em particular nos anos da troika e do governo em que o CDS-PP esteve coligado com o PSD, que se traduz, entre outros prejuízos, nas longas listas de utentes para consultas de especialidade, Assunção Cristas fixa tempos máximos de espera como critério para encaminhar os utentes para os hospitais privados.

Tal como ficou claro em intervenções na Assembleia da República e na proposta de Lei de Bases da Saúde que apresentaram, os centristas defendem um sistema a duas velocidades. O primeiro alicerçado nos seguros privados de saúde e nos subsistemas, com intervenção do sector privado, e um serviço público, com garantias mínimas, ao contrário do que a Constituição consagra. Uma linha privatizadora dos serviços públicos que o CDS-PP pretende estender, por exemplo, ao sector dos transportes.

Lei da Greve

O CDS-PP propõe rever a chamada «lei da greve», tendo em conta as «consequências devastadoras» de uma greve que «paralise» o País e os «danos reputacionais» para as empresas exportadoras. A medida, que corresponde à sua já conhecida posição, consta no programa eleitoral e vem acompanhada da intenção de penalizar os sindicatos em caso de incumprimento dos serviços mínimos.

Aproveitando o pretexto dado pela greve dos motoristas deste mês, os centristas afirmam que a lei é «na sua matriz do século passado, de um país mais fechado, mais dependente do mercado interno, menos exportador, menos exposto à globalização», deixando claro que pretende favorecer os lucros das empresas e pôr em causa os direitos dos trabalhadores.