Partidos querem travar as comissões bancárias

A questão não é nova e tem sido objecto de discussão pública, com particular incidência nos últimos meses. Recorde-se que, no início deste ano, foram diversos os bancos que decidiram aumentar as comissões bancárias nos mais variados serviços que prestam.

O agravamento da situação levou a que partidos como PS, PSD, BE, PCP e PAN tenham apresentado projectos e que os bloquistas tenham agendado a discussão para esta quinta-feira.

Segundo contas da Lusa, os principais bancos (Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI e Santander Totta) arrecadaram, em 2019, mais de 1500 milhões de euros em comissões, o que se traduz em mais 40 milhões de euros do que em 2018 – sendo que estes valores excluem o Novo Banco, que só divulga contas amanhã.

Também a DECO revelou ter recebido mais de 30 mil reclamações no ano passado por causa das comissões cobradas pelos bancos pela utilização de aplicações como o MB Way.

Perante o anúncio da discussão em sede parlamentar dos projectos apresentados, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) veio, em comunicado, procurar condicionar o debate, ameaçando com despedimentos, redução de balcões ou deslocalização de bancos, caso tais iniciativas venham a ser aprovadas.

A associação, que representa os principais bancos que operam em Portugal, lamentou ainda que persistam, no País, factores que colocam o sector em desvantagem face a instituições de outros países, como o não ser possível cobrar comissões no multibanco, o não poder haver taxas de juro negativas nos depósitos ou a obrigatoriedade de aplicação de juros negativos no crédito à habitação.

Limitar ou eliminar custos: as propostas divergem

Não obstante a identificação do problema ser reconhecida por todos os grupos parlamentares, as propostas em cima da mesa são diferentes. Para BE e PCP deve ser proibida a cobrança de comissões pelos bancos em operações realizadas em plataformas electrónicas, estendendo-se a estas a legislação que proíbe a cobrança de encargos para operações efectuadas em caixas multibanco.

Para o PS, a solução não passa por eliminar, mas antes por limitar os custos que os bancos podem cobrar nestes serviços, consoante os valores e o número de operações realizadas no espaço de um mês.

Estarão ainda em discussão propostas que visam limitar ou proibir tanto as alterações unilaterais feitas pelos bancos no quadro da renegociação de créditos, como a aplicação de taxas para a emissão de declarações de dívida ou do distrate aquando da dissolução de um contrato de crédito à habitação.

Há ainda a iniciativa dos bloquistas para substituir os serviços mínimos bancários por uma «conta básica universal», com «um preço justo e estável».

Por seu turno, os comunistas propõem que a conta de serviços mínimos bancários seja gratuita e não exclusiva, isto é, que não seja obrigatório a quem queira ter este tipo de conta, o encerramento de todas as suas outras contas bancárias.

O PAN foca as sua propostas na delimitação do conceito daquilo que é um «serviço efectivamente prestado» e o PSD entende que os serviços mínimos bancários devem incluir «cinco transferências, por cada mês, realizadas através de plataformas electrónicas de natureza financeira operadas por terceiros».