Os municípios e a crise do Covid-19

Um dos principais ensinamentos que qualquer crise disponibiliza é a constatação de que elas, as crises, precisam de preparação prévia de modo a poderem ser enfrentadas com êxito e potenciarem uma desejável minimização dos danos por elas provocados.

As crises geram problemas complexos, caracterizados pela incerteza e pela imprevisibilidade.

Perante a complexidade dos problemas e do correspondente volume de responsabilidades decorrentes das situações de crise, uma função exige particular acuidade no âmbito da missão dos decisores políticos: a liderança.

A partir de uma estratégia política estrutural e de projeto, é possível alinhar missões e tarefas, plasmadas em instrumentos de planeamento dinâmicos, servidas por técnicos competentes, trabalhadores mobilizados, serviços ágeis e processos expeditos e eficazes de comunicação com a sociedade.

Uma situação de crise como a gerada pela pandemia Covid-19 exige uma atuação multidimensional e requer medidas que incluam diferentes domínios. Desde logo e como prioridade, o domínio da saúde pública, para defesa da vida dos cidadãos. Depois, ao nível do mercado de trabalho, da economia e dos impactos sociais, em especial sobre as populações mais vulneráveis.

Perante uma situação tão exigente, aos responsáveis políticos, tanto a nível governamental como local, cabe agir a um tempo único, de modo a abarcar diferentes dimensões da crise e encontrar formas de mitigar os seus efeitos.

Feito o enquadramento referido anteriormente, importa analisar o comportamento de muitos responsáveis políticos aos vários níveis do exercício do poder democrático, tanto ao nível do Governo da República como ao nível do poder autárquico.

«[...] é já possível identificar excelentes exemplos do exercício do poder, no quadro da gestão da crise sanitária que o País e o mundo estão a viver.»

Os dados já disponíveis convidam-nos a estudar o perfil das lideranças, a natureza e adequação das medidas adotadas e seus resultados, bem como a capacidade de adaptação a uma situação de algum modo desconhecida, quanto aos seus efeitos.

Ainda é cedo para se fazer esta análise crítica, na exclusiva perspetiva das lições aprendidas. No entanto, é já possível identificar excelentes exemplos do exercício do poder, no quadro da gestão da crise sanitária que o País e o mundo estão a viver.

Em Portugal podemos distinguir, de uma forma bastante meritória, a forma como as câmaras municipais e as juntas de freguesia rapidamente de adaptaram ao choque gerado pela pandemia nas respetivas populações.

As autarquias que estavam dotadas de serviços e técnicos orientados por uma cultura de segurança e proteção civil, construída ao longo de vários anos, e lideradas por autarcas solidamente preparados e politicamente competentes, rapidamente souberam ler a situação em presença e puseram em prática os instrumentos de atuação que construíram em «tempo de paz». Outros, apesar de numa primeira fase terem ficado perdidos na insuficiência da organização municipal para enfrentarem situações de crise, fizeram das «tripas coração» e conceberam soluções, mobilizaram vontades e construíram estruturas de recurso, para garantirem uma resposta mínima à crise.

No grupo dos municípios que revelaram uma exemplar maturidade técnica e política na gestão da crise, é justo destacar, como um verdadeiro caso de estudo, a Câmara Municipal de Setúbal, a sua presidente, os vereadores com pelouros e respetivos serviços municipais, em particular o Serviço Municipal de Proteção Civil.

«No grupo dos municípios que revelaram uma exemplar maturidade técnica e política na gestão da crise, é justo destacar, como um verdadeiro caso de estudo, a Câmara Municipal de Setúbal»

Foi o primeiro município do País a ativar a Comissão Municipal de Proteção Civil (9 de março). Três dias depois é declarada a Situação de Alerta em todo o território municipal, e ativado o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil. Estas decisões, em paralelo com a aprovação do Plano de Contingência Interno da Câmara Municipal, foram os instrumentos diretores de toda a estratégia integrada de resposta ao Covid-19.

Destacamos a intervenção desta Câmara nos seguintes domínios: comunicação pública; apoio à atividade económica, nomeadamente à restauração e ao comércio tradicional; apoio na distribuição de medicamentos e alimentação à população mais vulnerável; articulação diária com a Autoridade Local de Saúde; concessão de apoios sociais de emergência; apoio aos filhos dos operacionais das forças de segurança, saúde e proteção civil, bem como trabalhadores de serviços essenciais; criação de centro de testes para apoio ao Centro Hospitalar de Setúbal, entre outros. De evidenciar ainda os briefings semanais com os presidentes de junta de freguesia e a coordenação geral de todas as intervenções, da responsabilidade política da presidente da Câmara e operativa do Serviço Municipal de Proteção Civil na articulação com os demais serviços do município.

Certamente que haverá outros municípios com trabalho igualmente digno de registo na forma como têm enfrentado esta situação de exceção. Guardo essa missão para mais tarde e noutro contexto.

No entanto, julgo que é relevante pôr-se já em evidência a ação do poder municipal, quase asfixiado pela onda mediática da ação do Governo, como se este estivesse sozinho neste combate. E isso não é justo!