Coronavírus e crise de emprego

Os dados publicados há poucos dias pelo governo, através do Gabinete de Estratégia e Planeamento do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS), mesmo não focando todas as suas multifacetados dimensões – as quais envolvem o desemprego, o emprego, o rendimento, a segurança social, a organização do trabalho, a saúde no trabalho, entre outras – não deixam de constituir um retrato impressivo duma realidade que, quase de um dia para o outro, mudou profundamente o mundo do trabalho.

Em Fevereiro houve 1629 trabalhadores «beneficiários» de suspensões de contratos de trabalho ou de reduções do período normal de trabalho (vulgo lay-off); a 22 de Abril (data a que se reportam os dados aqui referidos) esse número terá saltado1 para mais de 1 milhão e cem mil.

Esta mudança foi a mais dramática mas não foi a única. Entre aquele mês e esta data muitos trabalhadores perderam os seus empregos, sobretudo os que constituem os elos mais fracos nas relações laborais (como, entre outros, os contratados a termo e os trabalhadores das empresas de trabalho temporário); outros passaram a trabalhar em casa, em teletrabalho obrigatório, por terem a cargo filhos menores de 12 anos ou deficientes ou doentes crónicos; outros, como os independentes, muitas vezes assalariados de facto, viram a sua actividade parar ou reduzir-se substancialmente; outros, por terem vínculos precários, ficaram sem emprego e sem rendimento por não poderem aceder a prestações de desemprego, enquanto outros mantiveram o emprego mas ficaram com salários em atraso; outros, ainda, ficaram confinados, em isolamento profiláctico.

A informação disponibilizada, e que vem sendo actualizada no portal do GEP, não é completa, como se referiu, mas permite pelo menos uma aproximação à situação hoje vivida e que o gráfico junto permite sintetizar.

Sem pretender comentar cada um dos dados por si, vale a pena sublinhar dois aspectos.

Primeiro, os trabalhadores abrangidos por lay-off tiveram um crescimento exponencial, sendo, a 22 de Abril, 1 milhão e 133 mil trabalhadores (estimativa). Este valor representa 39% do emprego por conta de outrem no sector privado, se, como aproximação, usarmos os dados dos Quadros de Pessoal de 2018. Esta realidade é minimizada quando se sugere tratar-se de uma medida virtuosa porque mantém o vínculo de trabalho, ignorando a perda salarial2 e a ameaça de desemprego futuro. Como ignorá-la quando sabemos que uma em cada quatro empresas que recorreu à medida pertence ao alojamento, restauração e similares, um dos sectores mais atingidos pela crise e onde se teme que esta não seja de curta duração?

Os dados publicados revelam que os lay-off ocorrem sobretudo em pequenas empresas; ainda assim, há 3317 que empregam 50 e mais trabalhadores, das quais 470 empregam 250 e mais trabalhadores. Se atendermos a que existem 994 empresas com 250 e mais trabalhadores, conclui-se que 47% (ou seja perto de metade) recorreu à medida. Podemo-nos interrogar se uma tão elevada proporção é justificada, isto é, se estas empresas, ou parte delas, não dispõe de recursos que evitem uma medida que representa o financiamento público dos salários.

Segundo, há uma enorme perda salarial envolvida. Esta perda atinge desde logo os trabalhadores despedidos: mesmo que acedam a prestações de desemprego, o que nem sempre acontece, estas não substituem a totalidade do rendimento perdido.

A perda abrange também as três primeiras categorias do gráfico (trabalhadores em lay-off, a trabalhar em casa tendo filhos menores e trabalho independente com redução total ou significativa de actividade) onde a redução salarial é de 1/3 nas duas primeiras. As três categorias referidas representam um total de 1473,2 mil trabalhadores, pelo que, em 22 de Abril nos encaminhamos para 1 milhão e meio de trabalhadores empregados com perda de rendimento.

Também aqui nos podemos interrogar se não podiam ser outras as soluções – soluções que mantivessem o rendimento e proibissem plenamente os despedimentos. Não seria mais justo do que se ficar indignado com o ínfimo aumento dos trabalhadores da Administração Pública em nome destas reduções salariais verificadas no sector privado?

Catarina Morais e Fernando Marques são economistas

• 1. Os dados do GEP são estimativas de trabalhadores envolvidos nas empresas que solicitaram lay-off simplificado.
• 2. Sem esquecer que a segurança social é penalizada, desde logo porque as entidades patronais ficam isentas do pagamento das contribuições sociais a seu cargo.