Em causa está o aumento de 10 euros na 5.ª posição remuneratória, que provocou uma diminuição líquida mensal de mais de 20 euros no salário destes trabalhadores por força das taxas de retenção do IRS.
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), em nota enviada à imprensa, dá o exemplo de um trabalhador casado ou em união de facto e sem dependentes, que, antes do aumento, com a remuneração base de 683,13 euros, recebia 584,08 euros líquidos. Após o aumento, o mesmo trabalhador, com a remuneração base agora nos 693,13 euros, passou a receber 563,63 euros, ou seja, menos 20,45 euros por mês.
Tal situação deve-se à alteração de escalão operada por força do aumento salarial, passando todos estes trabalhadores a estar sujeitos a uma taxa de retenção de 4,2% por mês.
«Tratando-se de uma situação para a qual a Frente Comum já tinha alertado e não tendo o Governo cumprido o compromisso de adaptar as tabelas de IRS de forma a que os trabalhadores não fossem prejudicados, a Frente Comum colocou já a questão à tutela», pode ler-se no comunicado.
A estrutura sindical não aceita que os trabalhadores percam mais rendimento, e exige a «imediata alteração» dos escalões de IRS, isentando-se os rendimentos de qualquer aumento da taxa de retenção resultante das alterações salariais que se verificaram.
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