«Em solidariedade com os utentes e as juntas de freguesia do concelho», a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo decidiu recusar qualquer tentativa de diminuir os serviços de saúde prestados à população do município, bem como solicitar esclarecimentos sobre a matéria à Administração Regional de Saúde do Alentejo.
Na tomada de posição «Pela Reposição do Serviço Público de Saúde no concelho de Montemor-o-Novo e demais Serviços Públicos», aprovada por unanimidade, a autarquia reafirma a urgência da contratação imediata de trabalhadores, de modo «a suprir as necessidades» do município a nível de cuidados de saúde.
Reitera, além disso, «a solidariedade para com os utentes das extensões de saúde que se viram limitados no acesso a um serviço público de qualidade» que, num município tão extenso e com uma população bastante envelhecida, «assume uma importância vital».
Serviços públicos reduzidos com a pandemia não foram repostos
Numa nota de imprensa enviada ao AbrilAbril, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo (distrito de Évora) revela que têm sido encaminhadas para a autarquia diversas preocupações de munícipes e juntas de freguesia «relacionadas sobretudo com o funcionamento das extensões de saúde nas freguesias rurais».
Explica o texto que, com início da fase de pandemia, foram «encerrados ou limitados diversos serviços públicos, situação que afectou sobretudo os utentes das freguesias rurais».
No que toca ao funcionamento das extensões de saúde, viveram-se – e vivem-se – no município «as mais diversas situações»: algumas ficaram apenas com serviço de enfermagem, sem serviços administrativos ou serviços médicos; outras mantiveram os serviços administrativos e de enfermagem; outras ainda mantiveram todos os serviços, reduzindo os horários.
«Como a população mais vulnerável não podia ficar sem resposta – lê-se na nota –, foram as juntas de freguesia a estar na linha da frente», com os seus funcionários a assumirem o contacto com o Centro de Saúde, a tratarem de receituário e baixas, e a distribuí-los pelos utentes.
Contudo, «ultrapassada a fase mais critica da pandemia», a totalidade dos serviços não foi reposta, denuncia o texto, que dá conta da preocupação da autarquia e afirma que «o trabalho administrativo de uma extensão de saúde não pode continuar a passar pelos funcionários das juntas de freguesia» e que as populações «não podem ficar sem consultas médicas ou continuar a fazê-las por telefone».
Garantir direito à saúde, reforçar serviços
A tomada de posição aprovada em reunião de Câmara refere que, «a agravar toda esta situação», foram «restringidos ou eliminados os transportes públicos de e para as freguesias rurais», impossibilitando «a deslocação para a sede de concelho para tratar de assuntos médicos». Os serviços de transporte entretanto repostos «continuam a ser manifestamente insuficientes» para a população em causa, que «assim se vê cada vez mais isolada e limitada no seu direito à saúde», denuncia.
A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo sublinha que a pandemia de Covid-19 «veio provar que o SNS [Serviço Nacional de Saúde] e os seus trabalhadores são essenciais aos portugueses», e que, se «foram e estão a ser essenciais para travar o surto epidémico», «continuam a ser essenciais para tratar todas as outras doenças que atingem os utentes». Neste sentido, defende, é urgente reforçar o SNS e «não diminuir os seus serviços».
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