Em tempo de ofensiva, exige-se o reforço efectivo da ACT

A pedido da União dos Sindicatos do Distrito de Santarém (USS/CGTP-IN), realizou-se esta sexta-feira uma reunião com a direcção do Centro Local da Lezíria e Médio Tejo da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), na capital ribatejana.

Um encontro que serviu, sobretudo, para abordar «algumas das preocupações» que a USS e os seus sindicatos constituintes têm sobre a actual situação laboral na região, «os ataques e violações» aos direitos dos trabalhadores e «a capacidade de intervenção» da ACT no distrito, revela a União de Sindicatos numa nota de imprensa.

«trabalhadores extra-comunitários são sujeitos a trabalho "escravo", sem direito a contrato de trabalho ou à remuneração mínima nacional»

A USS denuncia uma série de situações – e, por isso, exige a intervenção da ACT «na Rodotejo, onde 50% dos trabalhadores estão em lay-off e confrontados com perdas de 50% dos rendimentos ao mesmo tempo que os outros 50% estão sujeitos a cargas de trabalho de mais de 14 horas por dia».

Também na Lusipintos, na Panpor, na Avipronto, «onde foi violado o direito a férias». Igualmente na VGT e na SALM Portugal, «onde os horários de trabalho ultrapassam os limites máximos permitidos por lei e onde trabalhadores extra-comunitários são sujeitos a trabalho "escravo", sem direito a contrato de trabalho ou à remuneração mínima nacional».

«Denunciamos as inúmeras situações em que há salários em atraso no distrito, e ainda o incumprimento e desrespeito pelas regras sanitárias nas diferentes fases da crise pandémica em algumas empresas do distrito», lê-se na nota.

O papel fundamental da ACT

Neste sentido, a USS sublinha o «papel fundamental» da ACT, mas notando que, «infelizmente», a actuação do organismo público é ao longo dos anos «cada vez mais morosa», com «prejuízos sérios» «para os trabalhadores e para o prestígio da instituição». Por isso, «exige-se um reforço efectivo da ACT», mais ainda num contexto em que «os trabalhadores estão numa situação fragilizada».

«"exige-se um reforço efectivo da ACT", mais ainda num contexto em que "os trabalhadores estão numa situação fragilizada"»

Entre os principais problemas detectados pela União de Sindicatos, contam-se centenas de despedimentos ilegais, violação do direito a férias, salários em atraso, utilização abusiva e injustificada do lay-off, empresas que não salvaguardam a saúde dos trabalhadores, assédio moral, alteração unilateral de horários, incumprimentos na retribuição de trabalho extraordinário ou em dia feriado e violação da aplicabilidade da contratação colectiva.

A estrutura sindical afirma que tem vindo a intervir sobre eles nos locais de trabalho, mas destacando que essa acção «seria muito mais eficaz» se complementada com «uma intervenção reforçada da ACT».

Mais que nunca é fundamental exigir

Importa «mais que nunca» que a ACT actue junto das empresas em matérias essenciais como a precariedade, o direito à parentalidade, o assédio moral, o cumprimento da contratação colectiva e a igualdade salarial, sublinha a nota.

«"Mais que nunca é fundamental exigir o direito à actividade sindical nos locais de trabalho" [...], bem como "garantir os direitos consagrados na contratação colectiva, para que as relações de trabalho não se deteriorem"»

«Mais que nunca é fundamental exigir o direito à actividade sindical nos locais de trabalho, travando empresas como a Transbase, em Alcanena, que insiste em bloquear a actividade do sindicato do sector», bem como «garantir os direitos consagrados na contratação colectiva, para que as relações de trabalho não se deteriorem, obrigando empresas como a Bonduelle e a Lusipintos a cumprir com a legislação para o sector, salvaguardando os interesses dos trabalhadores», frisa.

Sabendo do «grave problema de falta de meios com que a ACT se defronta», a união de sindicatos «não pode deixar de exigir politicamente que sejam tomadas medidas para o reforço da ACT».

Neste sentido, a USS diz estar, como sempre esteve, «disponível para intervir junto das instituições políticas e noutros centros de decisão», para demonstrar o seu descontentamento com a falta de condições da ACT e como isso se traduz na vida dos trabalhadores do distrito, e para «reivindicar mais meios humanos e financeiros» para o organismo.