O Governo anunciou, este fim-de-semana, um conjunto de medidas no âmbito do combate à pandemia de Covid-19, a aplicar a partir de 4 de Novembro, abrangendo 121 concelhos, num total de 7,1 milhões de pessoas (três quartos da população), entre as quais está a proibição da realização de feiras e mercados de levante.
Em reacção à decisão do Executivo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considera «inaceitável» que o Governo e o Ministério da Agricultura «voltem a discriminar os pequenos e médios agricultores», que têm nestas feiras e mercados um canal preferencial para venda da sua produção.
Lamentando esta medida, a organização lembra num comunicado que os mercados de proximidade permitem a venda directa do agricultor ao consumidor, «livrando-os do interesse especulativo do agro-negócio», sendo «vitais» para assegurar o escoamento da produção agrícola familiar e estimular as economias locais e nacional.
Acrescenta que a decisão do Governo penaliza também o direito dos consumidores a «uma alimentação saudável e de proximidade», vedando-lhes o acesso a produtos sazonais e locais de qualidade, comprados directamente ao produtor.
A proibição destes espaços ao ar livre é, para a CNA, «incompreensível», uma vez estarem garantidas as condições de higiene e segurança recomendadas pelas autoridades – até porque não têm sido reportados casos de contágio nestes mercados –, e quando permanecem em funcionamento espaços comerciais fechados e de grande afluência de público.
Para a Confederação, esta medida é reflexo das opções políticas do Governo, «ao lado do grande agro-negócio», «desprezando» os pequenos e médios agricultores.
Medidas «desproporcionais e indiscriminadas»
Numa pergunta dirigida ao Governo, o PCP solicita esclarecimentos sobre o que considera ser um conjunto de medidas «desproporcionais» e que vão «para além do estritamente necessário» no combate de saúde pública contra a epidemia de Covid-19.
Para os comunistas, a resposta do Governo aos feirantes é «muito lenta para garantir magros apoios», mas «muito rápida para impor implacáveis proibições», de forma «generalizada e indiscriminada», sem considerar quaisquer medidas de segurança e saúde pública que não seja o encerramento.
O PCP reafirma que o que se impõe face à epidemia é reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurar a protecção individual, dinamizar as actividades económicas e combater o medo.
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