Hoje, durante a III Cimeira do Turismo Português, no Museu do Oriente em Lisboa, em que se assinala o Dia Mundial do Turismo, dirigentes e delegados sindicais do sector concentraram-se à entrada do evento, onde denunciaram e protestaram contra os problemas laborais que vivem.
Esta acção faz o contraponto com as declarações de patrões e responsáveis governamentais sobre os recordes no sector do turismo relativamente ao número de hóspedes, de dormidas e de receitas.
A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) e os seus sindicatos, que não foram convidados para este evento onde participou o primeiro-ministro, António Costa, lembram na moção aprovada pelos trabalhadores que «nem patrões nem Governo falam dos recordes de precariedade, desemprego, baixos salários, trabalho ilegal e trabalho não pago que se batem todos os anos no sector do turismo».
Para além disto, denunciam os milhares de estagiários que todos os anos trabalham no sector do turismo, «ficando sujeitos a todo o tipo de arbitrariedades», sendo usados «para ocuparem postos de trabalho, libertando as empresas do ónus de contratar trabalhadores e pagar os respectivos salários».
«Nem patrões nem Governo falam dos recordes de precariedade, desemprego, baixos salários, trabalho ilegal e trabalho não pago que se batem todos os anos no sector do turismo»
Moção dos delegados e dirigentes sindicais
Baixos salários e precariedade
No plano salarial, há vários anos que a maioria dos trabalhadores deste sector não têm aumentos salariais devido ao bloqueio na negociação da contratação colectiva, resultando na perda do poder de compra e no empobrecimento dos trabalhadores. Existem salários que não são revistos desde 2009.
Os trabalhadores também protestam contra a precariedade laboral a generalizar-se no sector da restauração e bebidas, com trabalho ilegal e clandestino, jornadas de trabalho de 10,12 e mais horas diárias sem remuneração extraordinária. No sector do alojamento, cresce o trabalho temporário e são as empresas prestadoras de serviços que asseguram serviços essenciais para as unidades hoteleiras, como cozinha, restaurante, bar, quartos e lavandaria, pondo em causa o direito à estabilidade no emprego e a qualidade de serviço.
Contraste com a situação do sector do Turismo
A moção dos trabalhadores lembra que o sector regista há vários anos um crescimento sustentável e que as perspectivas são do seu reforço. Em 2015, os estabelecimentos hoteleiros registaram 16,3 milhões de hóspedes (mais 8,6% que em 2014) e 46,5 milhões de dormidas (mais 7,0% que em 2014), sendo que o saldo da rubrica Viagens e Turismo da Balança de Pagamentos atingiu 7,8 mil milhões de euros, espelhando um crescimento de 9,5%. Em relação a 2016, os últimos dados divulgados pelo INE comprovam o bom momento que o sector atravessa, registando nos primeiros sete meses do ano 10,6 milhões de hóspedes e 29,9 milhões de dormidas, equivalendo a crescimentos homólogos de 10,7% e 10,2%, respectivamente. No que diz respeito aos proveitos totais registou-se, em termos homólogos, uma subida de 16,7% e 13,4% no rendimento médio por quarto disponível.
Perante estes dados, os trabalhadores afirmam que não existe nenhuma razão para continuarem «a ser os únicos a não beneficiar dos excelentes resultados da actividade turística e a verem ao mesmo tempo as condições de trabalho a degradarem-se brutalmente».
«Os trabalhadores afirmam que não existe nenhuma razão para continuarem a ser os únicos a não beneficiar dos excelentes resultados da actividade turística»
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, presente na iniciativa, lembrou a qualidade do serviço prestado pelos trabalhadores, e que portanto estes foram «os artífices dos lucros do sector». Assim, afirma que não faz sentido que os trabalhadores vejam a contratação colectiva bloqueada, e que este seja o sector com mais trabalhadores com o Salário Mínimo Nacional e onde se generaliza a precariedade.
Trabalhadores exigem medidas
Os trabalhadores defendem a revogação da legislação que facilita a precarização dos vínculos laborais e das normas gravosas do Código do Trabalho que conduzem à caducidade das convenções colectivas de trabalho e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável para os trabalhadores. Exigem para o sector o desbloqueio da negociação colectiva e o aumento geral dos salários em pelo menos 4%, com um mínimo de 40 euros mensais.
Para o sector do alojamento, defendem a definição de normas reguladoras ao nível da Lei, que tornem obrigatório a existência de um número mínimo de trabalhadores por categoria, no quadro de efectivos das unidades, de acordo com o número de camas, dimensão da área de restauração e outras valências como piscinas, ginásios, SPA e golf; e que no sector da restauração e bebidas, o mesmo se defina de acordo com o número de lugares do estabelecimento.
Afirmam ainda a reivindicação da CGTP-IN sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 600 euros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2017, e a sua elevação progressiva, assim como o aumento de todas as pensões de reforma.
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