Caminho traçado para a TAP e os seus trabalhadores é «inadmissível»

O Conselho de Ministros do dia 22 de Dezembro aprovou «a resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor em situação económica difícil». Desta forma, está «aberta a porta para a alteração de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa», e fica «posta em causa a contratação colectiva dos trabalhadores, com a consequente perda de direitos», a par «da perspectiva de despedimentos e cortes nos salários», alerta a célula do PCP na TAP.

Num comunicado emitido dia 24, os comunistas sublinham que é «inadmissível o caminho traçado para a TAP e para os seus trabalhadores para fazer face à actual situação», uma vez que «são os trabalhadores que pagam o essencial da factura, quando são peças fundamentais para a retoma da TAP».

«A situação conjuntural de crise pandémica não pode ser pretexto para destruir direitos e reduzir a TAP. Exige, sim, que sejam mobilizados recursos para assegurar a empresa neste momento difícil e que se prepare a TAP para o futuro», lê-se na nota.

Para o PCP, a «importância estratégica da TAP do ponto de vista económico e social» justifica o «investimento na sua manutenção e não a perspectiva da sua descaracterização ou da possibilidade de vir a ser um apêndice de qualquer multinacional que surja, ao invés de continuar a companhia aérea de bandeira nacional e garante de desenvolvimento e soberania».

Os comunistas reafirmam a necessidade de «uma estratégia integrada de defesa e desenvolvimento do sector aéreo» e defendem a salvaguarda do «controlo público da rede aeroportuária nacional», de modo a permitir «uma articulação de recursos que hoje não é feita com a ANA privatizada e detida pela multinacional Vinci».

Tendo em conta mais este passo dado pelo Governo «no sentido do ataque aos trabalhadores do Grupo TAP», o PCP apela à unidade e à luta contra esta ofensiva, e lembra que «nada é irreversível». É por isso que aos trabalhadores cabe «confrontar as opções da Administração e do Governo e exigir outro caminho», frisam.

O plano de reestruturação da TAP entregue à Comissão Europeia prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia, e 250 das restantes áreas. O plano, informa o Jornal de Negócios, contempla a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer essa reestruturação.

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) classificou a resolução aprovada em Conselho de Ministros como «um golpe baixo e, ainda mais, traiçoeiro», sublinhando, num comunicado emitido dia 23, que «veio roubar aos trabalhadores uma das conquistas mais antigas e sofridas do seu já longo historial de lutas».