Associações militares reforçam unidade na acção

Trata-se, segundo o comunicado das associações profissionais de militares (APM), de convergir em questões fundamentais que permitam responder a necessidades dos militares portugueses «que continuam por resolver há décadas», nomeadamente em relação a carreiras, vencimentos, promoções, avaliações, saúde e acção social complementar. Mas também no desenvolvimento de iniciativas com o objectivo de consagrar o direito de representação em juízo e o direito à negociação colectiva».

No balanço deste ano de 2020, as APM destacam, por um lado, as propostas legislativas e as iniciativas promovidas «junto de representantes do poder legislativo e executivo» e, por outro, que «a defesa das legais e legítimas expectativas e dos interesses dos militares» tem hoje a sua sede nas associações militares, e a Instituição Militar «tem consciência, e quer, que aos militares assista o direito de representação jurídica dos seus associados e o direito à negociação colectiva».

Assumindo as diferenças entre os universos representados, e respeitando a autonomia de cada uma, as associações militares assumem a articulação e sintonia de interesses em questões fundamentais, designadamente em relação à condição militar que consideram «ser a base do reconhecimento e de exercício de direitos e não da sua limitação».

Entretanto, chamam a atenção para o facto de que, sem as suas iniciativas e acções, «não seriam atingidas as vitórias que beneficiaram alguns camaradas em matéria de carreiras, vencimentos, promoções, avaliações, saúde», através de decisões dos tribunais ou por acção de «alguns partidos políticos».

As APM prometem um novo ano com iniciativas articuladas e o desenvolvimento de acções em torno de carreiras, promoções e vencimentos.

Quanto às carreiras, defendem que seja «determinada uma forma equilibrada e equitativa de desenvolvimento da carreira para as diferentes categorias e definidos quadros concretos de funções para os quadros especiais», assim como o estabelecimento de «um horário de trabalho de referência para todos os militares, sem prejuízo da sua permanente disponibilidade para o serviço».

Em relação às promoções, defendem que os chefes militares cumpram o estatuto dos militares (EMFAR) e a lei, garantindo que, antes do fim de cada ano, sejam homologadas e publicadas as listas de promoções para o ano seguinte, e que as promoções efectuadas ao longo do ano não sejam objecto do que consideram ser «o deplorável e propiciador roubo dos vencimentos, não pagando retroactivos ou pagando somente a alguns e apenas quando dá jeito».

No que se refere aos salários, reivindicam «um aumento dos vencimentos base», considerando o facto de não pararem «de crescer as missões e as horas de trabalho que os militares são chamados a desempenhar, dentro e fora da Instituição Militar», algumas «que extravasam a sua formação base e as funções a que constitucionalmente estão obrigados».

Reclamam ainda que, face ao aumento do salário mínimo nacional, seja actualizada a posição remuneratória mais baixa dos militares, «em conformidade com aquele aumento».