Despedimentos e precariedade no sector social da Câmara de Lisboa

Em causa está um processo do âmbito do pelouro dos direitos sociais, titulado pelo BE na Câmara Municipal de Lisboa (CML), e que estalou na passada quarta-feira, na reunião de câmara, com a intervenção de duas das trabalhadoras que foram despedidas.

Foi o caso de Henriqueta Sampaio e Gizela Almeida, duas das trabalhadoras destes centros de emergência criados pelo Município para dar resposta a problemas decorrentes da pandemia.

As trabalhadoras denunciaram que a coordenação destes centros, titulada pela autarquia, informou que, a partir de Janeiro de 2021, os contratos seriam feitos através de outra entidade a definir, tendo sido dito aos trabalhadores que o projecto era um «sucesso», o que se devia em grande parte aos recursos humanos especializados.

Não obstante, no fim de Dezembro, dos 47 técnicos dos centros de emergência, apenas 12 foram contratados pelas novas instituições. E, desses 12, 9 viram o seu salário reduzido, embora continuem a exercer as mesmas funções.

Recorde-se que a situação remonta ao mês de Abril do ano passado quando foi aprovada, com os votos de PS, BE, PSD e abstenção do CDS-PP, a ratificação de um Protocolo de Colaboração entre o Município de Lisboa e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, que previa a transferência de verbas para a instituição de ensino superior, com o objetivo de serem contratados técnicos na área social para dar apoio nos centros temporários de emergência.

O total transferido permitiu a contratação de 50 profissionais, entre assistentes técnicos e técnicos superiores. No entanto, desde cedo, diversas questões ficaram por esclarecer e foram criticadas pelo PCP, designadamente a não garantia do cumprimento de 35 horas semanais, a fixação dos salários abaixo do previsto na tabela salarial, a não previsão de horas extraordinárias ou trabalho nocturno e o facto de a CML não fazer esta contratação de forma direta.

No fim de Setembro passado, o protocolo foi prorrogado até Dezembro, nos mesmos termos. Porém, terminado o protocolo no fim do ano, decidiu-se transferir para as associações que recebem apoio da CML a gestão dos centros temporários para sem abrigo, mas oferencendo aos trabalhadores que já estavam em funções, salários mais baixos.

Aqueles que não aceitaram a redução salarial estão hoje desempregados, alguns sem possibilidade de acesso ao subsídio de desemprego, dado o curto período de trabalho.

Segundo Teresa Leal Coelho, do PSD, a autarquia tem «uma responsabilidade, senão jurídica, ética e moral» sobre o assunto. Mas o vereador do PCP, João Ferreira, lembrou que a gestão dos centros de emergência deveria, desde o início, ter tido outro enquadramento, porque «este expediente da "barriga de aluguer" [ISCTE] servia para garantir trabalhadores a baixo custo e expô-los a uma situação mais precária».

Em resposta, o vereador do BE que tem o pelouro dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, não conseguiu garantir a defesa dos postos de trabalho, pese embora ter afirmado que está «a trabalhar com as associações para que não haja alteração dos salários das pessoas contratadas».