No requerimento submetido à Assembleia Municipal, na semana passada, «Os Verdes» perguntam sobre o ponto de situação patrimonial e de requalificação ambiental, e se chegou a ser emitido o alvará de loteamento para as obras de urbanização.
A proposta subscrita em 2013 pelo então vereador Manuel Salgado dava o aval ao pedido de licenciamento da operação de loteamento, promovida pela Sociedade de Administração de Propriedades (SOLATU), para os terrenos e instalações dos antigos estúdios da RTP na freguesia do Lumiar, com acesso pela Alameda das Linhas de Torres.
O território de intervenção está abrangido pelo Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL), que o classifica como área consolidada de edifícios de utilização colectiva habitacional, correspondendo a uma área de 37 268,78 metros quadrados.
Tal como recorda o PEV no seu requerimento, previa-se ainda a cedência de 2882 metros quadrados para áreas verdes e de cerca de cinco mil metros quadrados para área de equipamentos, «tendo sido salvaguardada uma área para edificação de uma escola, para além de se ter detectado um grave défice de estacionamento público».
Entretanto, nada aconteceu. Em 2018, os serviços da autarquia anunciaram que o respectivo alvará de loteamento com obras de urbanização estaria ainda condicionado por soluções urbanísticas, nomeadamente, soluções de intersecção de vias e inclusão de sinalização luminosa.
«Os Verdes» realçam que, decorrida quase uma década sem qualquer renovação paisagística, os moradores dos prédios vizinhos da zona envolvente, designadamente os do Parque Europa, da Quinta do Lambert e da Quinta das Pedreiras, queixam-se da «situação calamitosa e perigosa» em que todo o edificado dos antigos estúdios da RTP se encontra.
Atendendo à crescente degradação do terreno, abandonado pela RTP em 2007 e vendido em 2011, os moradores não compreendem o porquê de a autarquia ainda não ter procedido à respectiva intimação do actual proprietário, no sentido da urgente reabilitação.
Neste sentido, também o PEV pergunta sobre que diligências foram ou serão tomadas pela Câmara de Lisboa junto do promotor imobiliário, desde logo, revendo os termos do loteamento e permitindo o aumento do espaço de usufruto público. Uma vez que o Município acedeu ao pedido de licenciamento, os ecologistas querem saber ainda qual é a calendarização prevista para a sua execução.
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