As concessionárias de jogo de alguns casinos, cujos contratos terminavam a 31 de Dezembro de 2020, já tinham beneficiado do prolongamento dos mesmos (Estoril, Lisboa e Figueira da Foz).
Agora, o Governo veio prometer o prolongamento dos contratos de concessão dos restantes casinos e isentou todas as concessionárias do imposto do jogo, alegando os efeitos da pandemia. Recorde-se que estas empresas já beneficiaram de apoios como o lay-off simplificado e o apoio à retoma.
O Sindicato de Hotelaria do Norte reivindica uma compensação para trabalhadores dos casinos, que, além da quebra de salário com o lay-off, perdem a parte substancial do seu rendimento, que provinha de gorjetas. A Varzim Sol do Grupo Estoril Sol, concessionária do Casino da Póvoa de Varzim, requereu o lay-off, com efeitos a 14 de Abril de 2020. Mas o casino está encerrado por decisão da empresa desde o dia 13 de Março, como os demais casinos a nível nacional. Em nota à imprensa, o Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN) vem lembrar que, para além da redução do salário que advirá da adopção deste regime, uma parte significativa do ganho mensal destes trabalhadores, designadamente da restauração, salas de jogos tradicionais e salas de máquinas automáticas, são as gorjetas, que agora não receberão. Os trabalhadores das salas de jogos tradicionais poderão receber a título de gorjetas entre 900 e 1100 euros mensais e os trabalhadores das salas de máquinas automáticas e da restauração entre 200 e 300 euros mensais, refere a nota. Ou seja, há trabalhadores que auferem tanto ou mais em gorjetas do que de salário pago pela empresa. Assim, além de solicitar melhor fundamentação económica sobre a «crise empresarial» alegada pela empresa, o sindicato propôs uma compensação económica para todos os trabalhadores do casino, de modo a minimizar os efeitos da implementação da medida lay-off, que, associada à perda das gorjetas, pode representar uma redução no ganho mensal de mais de 1400 euros para muitos trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Trabalhadores dos casinos penalizados duplamente pelo lay-off
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Por sua vez, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), em reunião com a secretária de Estado do Turismo para analisar a situação social no sector, exigiu medidas de apoio directo aos trabalhadores.
«O Governo, aos patrões do jogo dos casinos, compensa tudo e mais alguma coisa, mas aos trabalhadores não compensa nada», afirma a estrutura sindical em nota.
A Fesaht lembra que a generalidade dos trabalhadores dos casinos recebe salários baixos e que muitos auferem apenas o salário mínimo nacional.
Em alguns casinos, os trabalhadores recebem mais em gratificações do que em salário, como no grupo Solverde. Gratificações que são consideradas pelo Estado como parte dos rendimentos e sobre as quais os trabalhadores pagam impostos.
A estrutura sindical lembra, contudo, que os trabalhadores perderam mais de dez mil euros em gratificações devido à adopção do regime de lay-off.
Assim, a Fesaht quer saber se estes benefícios decididos pelo Governo estão ou não condicionados à actualização salarial dos trabalhadores e à negociação da contratação colectiva, ou se exisitirá uma solução idêntica que isente os trabalhadores da taxa liberatória sobre as gratificações.
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